Enfam realiza primeira reunião do Conselho Superior de 2023
Diretor da EPM foi empossado como conselheiro da Enfam.
No último dia 20 foi realizada a primeira reunião ordinária do Conselho Superior da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), presidido pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Mauro Campbell Marques, diretor-geral da Enfam. Na oportunidade foi empossado o desembargador José Maria Câmara Junior, diretor da EPM, representando a magistratura estadual (Portaria STJ/GP nº 95, de 17 de fevereiro de 2023).
Também estiveram presentes os ministros do STJ Raul Araújo, vice-diretor da Enfam; Og Fernandes, vice-presidente do STJ e diretor do Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do Conselho da Justiça Federal (CJF); e Isabel Galotti; a desembargadora federal Therezinha Cazerta, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, reconduzida como conselheira; e os juízes Renata Gil de Alcântara Videira e Roberto Veloso.
Durante a reunião foram discutidas, entre outras questões, a nova estrutura administrativa da Enfam, a readequação do corpo docente do mestrado profissional para atendimento das orientações da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), a instituição da Rede Nacional de Escolas Judiciais e da Magistratura (Renejum) e a criação do Conselho Editorial de publicações da Escola.
Conselho Superior da Enfam
O Conselho Superior da Enfam é responsável pela formulação das diretrizes básicas do ensino, planejamento anual, supervisão permanente das atividades acadêmicas e administrativas das demais escolas de formação de magistrados; além de estabelecer áreas prioritárias de atuação e projetos.
Perspectiva histórica das escolas da magistratura
As escolas judiciais foram constituídas ao longo dos anos com duas funções essenciais: efetivar o aperfeiçoamento continuado de magistrados e promover a formação inicial dos novos juízes no período de vitaliciamento.
O processo institucional de construção de escolas judiciais ganhou o reconhecimento constitucional com a Emenda 45/2004 (denominada de Reforma do Judiciário).
Dentre relevantes iniciativas, a Emenda Constitucional implementou a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), com a criação e estruturação do sistema brasileiro de formação e aperfeiçoamento de juízes, como estabelece o art.93, inciso IV, da Constituição Federal.
Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam)
A Enfam tem sua atuação e funcionamento junto ao Superior Tribunal de Justiça, conforme está previsto no artigo 105, parágrafo 1º, inciso I, da Constituição Federal.
A sua função essencial consiste em promover, regulamentar e fiscalizar, em âmbito nacional, a formação e o aperfeiçoamento dos magistrados.
MA (texto) / Enfam (foto)
Com informações do site da Enfam