Atuação das mulheres no Sistema de Justiça, igualdade de gênero e combate à violência são debatidos na EPM
Seminário homenageou pioneiras da Justiça brasileira.
A Escola Paulista da Magistratura (EPM) e a Corregedoria Nacional de Justiça, com o apoio da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário do Estado de São Paulo (Comesp) e do Instituto Justiça e Cidadania, realizaram ontem (23), o seminário O Sistema de Justiça pelas mulheres. Com mais de 330 inscritos nas modalidades presencial e on-line, o evento teve quatro painéis, dedicados à atuação da mulher no Sistema de Justiça, enfrentamento da violência de gênero, direitos humanos das mulheres e julgamento com perspectiva de gênero. Em cada painel foram homenageadas mulheres emblemáticas na história da Justiça brasileira.
A abertura dos trabalhos foi realizada pelo diretor da EPM, desembargador José Maria Câmara Junior, que agradeceu a participação de todos, em especial das painelistas, e o empenho do corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, que coordenou com ele o seminário, e das instituições apoiadoras, Comesp e Instituto Justiça e Cidadania. Ele ressaltou a importância dos temas distribuídos em cada painel e da homenagem às mulheres que tiveram atuação marcante na Justiça brasileira. Enfatizou o papel revelador e transformador da educação para o desenvolvimento da sociedade e promoção da qualidade do serviço público como compromissos da Escola. “A luta pelo direito da mulher é uma luta pela igualdade”, frisou.
A desembargadora Maria de Lourdes Rachid Vaz de Almeida, coordenadora da Comesp e da área de Violência Doméstica, Familiar e de Gênero da EPM, salientou a relevância do evento e a alegria pela participação de mulheres de destaque em diferentes áreas de atuação e por ver dois homens na coordenação de um seminário que diz respeito aos direitos das mulheres. “É muito importante a participação masculina nessa luta, que não é só da mulher, mas de toda a sociedade e que não é somente por igualdade de direitos, mas por uma sociedade melhor”, destacou.
Também compuseram a mesa de abertura os desembargadores Gilson Delgado Miranda, vice-diretor da EPM; e Gilda Cerqueira Alves Barbosa Amaral Diodatti, vice-coordenadora da Comesp e conselheira da EPM, representando o corregedor-geral da Justiça; e o diretor-executivo da Revista Justiça e Cidadania, Tiago Santos Salles.
Debates
O primeiro painel, “O Direito e as mulheres”, teve exposições da desembargadora Salise Monteiro Sanchotene, conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); da promotora de Justiça do Ministério Público do estado de São Paulo Fabiana Dal’Mas Paes e das professoras Eunice Prudente, secretária municipal de Justiça de São Paulo; e Ana Elisa Liberatore Silva Bechara, com moderação da desembargadora Rachid Vaz de Almeida. No primeiro painel foram homenageadas Esperança Garcia (1751 - ?) e Myrthes Gomes de Campos (1875 -1965), pioneiras da advocacia no país.
No segundo painel, “Enfrentamento à violência de gênero”, participaram como expositoras a procuradora-geral do Estado de São Paulo, Inês Maria dos Santos Coimbra; a ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Maria Claudia Bucchianeri Pinheiro, a defensora pública do estado de São Paulo Mônica de Melo e a desembargadora Flora Maria Nesi Tossi Silva, coordenadora do Núcleo Estratégico de Demandas de Direitos Fundamentais do TJSP (Neddif). A moderação foi feita pela desembargadora Silvia Rocha. Houve homenagem a Auri Moura Costa (1911-1991), a primeira juíza do país.
No terceiro painel, “Julgamento com perspectiva de gênero” palestraram a desembargadora Ana Paula Zomer e as juízas Renata Gil de Alcântara Videira, Vanessa Ribeiro Mateus, presidente da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis); e Maria Domitila Prado Manssur, coordenadora da área de Violência Doméstica, Familiar e de Gênero da EPM; e a professora Silvia Carlos da Silva Pimentel. A moderação ficou a cargo da juíza Adriana Ramos de Mello, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Foi homenageada Mary de Aguiar Silva (1925-2021), primeira juíza negra do Brasil.
O quarto e último painel, “Direitos humanos das mulheres”, teve exposições da juíza Hertha Helena Rollemberg Padilha de Oliveira, 1ª vice-presidente do Instituto Paulista de Magistrados (Ipam); da juíza federal Caroline Someson Tauk, auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça; e da professora Flávia Cristina Piovesan, coordenadora científica da Unidade de Monitoramento e Fiscalização de decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos do CNJ (UMF/CNJ), com moderação da juíza federal Marcelle Ragazoni Carvalho Ferreira, presidente da Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul (Ajufesp). O painel foi dedicado a Maria Rita Soares de Andrade (1904-1998), primeira juíza federal do Brasil e primeira mulher a integrar o Conselho Federal da Ordem dos Advogados.
Perfil das magistradas brasileiras
No encerramento, a vice-presidente do Instituto Justiça e Cidadania, Erika Siebler Branco, agradeceu a oportunidade e a participação de todos e destacou o alto nível das painelistas. “Tivemos um dia realmente proveitoso e, como foi dito, as questões discutidas não tratam apenas de uma luta por igualdade de gênero, mas da busca por uma sociedade melhor”, salientou.
O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, parabenizou a Escola e as instituições apoiadoras pelo evento e lembrou que a violência contra a mulher transborda para a sociedade, porque a mulher fica impedida de trabalhar e de ter os seus afazeres, por conta da violência. Ele destacou dados da pesquisa divulgada neste mês Perfil das magistradas brasileiras e perspectivas rumo à equidade de gênero nos tribunais, realizada pela AMB, Centro de Pesquisas Judiciais e Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), que compilou respostas de mais de 1,4 mil magistradas de todos os ramos do Judiciário, ativas e aposentadas. Um dos pontos elencados foi o decréscimo no número de mulheres ingressantes na carreira verificado na última década. O percentual havia subido de 26%, de 1990 a 1999, para 36%, de 2000 a 2009, mas caiu para 28% no período de 2010 a 2019.
O ministro ressaltou ainda que 69% das magistradas afirmaram ter sofrido assédio moral no trabalho, sendo que 70% delas preferiram silenciar para não se expor. Acrescentou que 50% das respondentes disseram que noticiariam à corregedoria local eventual constrangimento ou discriminação, mas observou que 41% das juízas desconheciam a edição da Resolução nº 351/20 do CNJ, que instituiu a Política de prevenção e enfrentamento do assédio moral, do assédio sexual e da discriminação no âmbito do Judiciário. Por fim, salientou que 79% das respondentes afirmaram que houve avanços em relação à participação institucional feminina na magistratura brasileira, mas ainda há muito por fazer. “Acho que essa também é a conclusão que tiramos do seminário de hoje e estamos aqui, nessa pauta que é da sociedade, prontos para agir”, concluiu.
Também estiveram presentes a desembargadora Mônica de Almeida Magalhães Serrano e a juíza Camila de Jesus Mello Gonçalves, conselheiras da EPM; o diretor da Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (ESPGE), procurador do Estado Lucas Pessoa Moreira; os juízes Carlos Alexandre Böttcher, coordenador da área de Estudos em História e Memória da EPM; Gina Fonseca Corrêa, coordenadora da área de Violência Doméstica, Familiar e de Gênero da EPM; e Laura de Mattos Almeida; o procurador do Estado Raphael Franco Del’Duca; e as delegadas de Polícia Ana Paula Rodrigues, da Academia de Polícia (Acadepol); e Elisabete Ferreira Sato, da Policia Divisionária da Assistência Policial, entre outras autoridades e profissionais.
MA e RF (texto) / MB, RF e MA (fotos)