EPM inicia segunda edição do Núcleo de Estudos em Direito Marítimo
Exposição inaugural foi feita por Bernardo Viana.
Com um debate sobre o tema “Processo no Tribunal Marítimo”, foi promovida na sexta-feira (24) a reunião inaugural da segunda edição do Núcleo de Estudos em Direito Marítimo, realizado pela EPM, com o apoio da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). O advogado Bernardo Mendes Viana foi o expositor convidado.
O encontro foi conduzido pelo juiz Leonardo Grecco e teve a participação do juiz Frederico dos Santos Messias, coordenador do núcleo. Participam magistrados do Tribunal de Justiça de São Paulo e dos tribunais de Justiça da Bahia, Paraná e Santa Catarina.
Bernardo Viana apresentou inicialmente um panorama histórico do desenvolvimento da navegação desde a antiguidade e enfatizou a importância do transporte marítimo na atualidade, salientando que ele representa 90% do transporte mundial de cargas. Ressaltou que o Brasil tem um litoral de 7.367 Km banhados a leste pelo Oceano Atlântico, sem contar as saliências e reentrâncias do litoral, e 42 mil Km de rios potencialmente navegáveis, mas utiliza apenas 30% dos rios para transporte comercial, segundo dados da Confederação Nacional do Transporte (CNT).
O expositor destacou duas organizações internacionais responsáveis pela aplicação do Direito Marítimo, o Comitê Marítimo Internacional (CMI) e a Organização Marítima Internacional (OMI), ambas vinculadas à Organização das Nações Unidas (ONU), e mencionou as principais convenções internacionais, observando que o Brasil não tem tradição de ratificá-las, com exceção das convenções relacionadas ao controle de poluição.
Em relação à legislação nacional, lembrou que o Direito Marítimo nacional ainda está em grande parte regulado pelo Código Comercial de 1850. Discorreu a seguir sobre a competência do Tribunal Marítimo (Lei nº 2.180/54), frisando que ele “julga praticamente tudo o que acontece com embarcações e tripulantes, com o objetivo de preservar a segurança da navegação e de seus tripulantes”. Explanou também sobre as Normas das Autoridades Marítimas (Normans) e sobre a atuação da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).
Por fim, Bernardo Viana falou sobre os serviços oferecidos pelos clubes de P & I (protection and indemnity ou proteção e indenização), associações que oferecem cobertura de responsabilidade civil para armadores, afretadores e operadores no mundo inteiro, numa base mútua, sem fins lucrativos, sendo que cerca de 90% da frota mundial está segurada em 13 clubes de P & I.
MA (texto) / Reprodução (imagens)