Curso de Formação Inicial prossegue com debates e atividades sobre temas variados
Diversos temas foram debatidos.
A sétima semana do Curso de Formação Inicial promovido pela EPM para os juízes substitutos do 189º Concurso de Ingresso, realizada de 27 a 31 de março, teve debates sobre Infância e Juventude, responsabilidade civil, Direito do Consumidor, Direito Imobiliário, registro civil, Estatuto da Pessoa com Deficiência, Juizados Especiais, Conselho Nacional de Justiça (CNJ), audiência de custódia, corregedoria dos presídios e execução criminal. Também foi realizada uma visita técnica ao Centro de Operações da Polícia Militar de São Paulo (Copom).
Na manhã de segunda-feira (27), a juíza Mônica Gonzaga Arnoni explanou sobre as audiências concentradas das varas de Infância e Juventude e apresentou casos de adoção. Os magistrados elaboraram minuta de ata de audiência concentrada, com base em um caso real. Os trabalhos foram conduzidos pelos juízes integrantes da coordenação do curso José Eugenio do Amaral Souza Neto, Laura de Mattos Almeida e Maria Fernanda Belli.
À tarde os juízes Josué Modesto Passos e Stefânia Costa Amorim Requena, assessores da equipe de correição do extrajudicial da Corregedoria Geral da Justiça, discorreram sobre usucapião, práticas de registros públicos, nome civil, mudança de nome e gênero no registro civil e Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp). Participaram os juízes integrantes da coordenação Ana Luiza Queiroz do Prado, Eduardo Palma Pellegrinelli e Luciana Caprioli Paiotti.
Na manhã de terça-feira (28) o desembargador Claudio Luiz Bueno de Godoy explanou sobre o Estatuto das Pessoas com Deficiência e aspectos práticos relacionados às principais questões de direito envolvendo a matéria. Participaram os juízes integrantes da coordenação André Carvalho e Silva de Almeida, Maria Fernanda Belli e Thiago Massao Cortizo Teraoka.
Na sequência os magistrados visitaram o Centro de Operações da Polícia Militar de São Paulo (Copom), onde conheceram a dinâmica do atendimento 190 e 193 e a logística para a utilização e a distribuição dos recursos humanos, materiais e tecnológicos. O chefe do Copom, coronel PM Lucena, e o chefe da Seção de Treinamento e Qualidade, capitão PM Mascarenhas, fizeram exposições sobre a atuação da Polícia Militar, com ênfase na agilidade de comunicação propiciada pelo Copom. Acompanharam a visita os juízes assessores da Corregedoria Maria Fernanda Belli, André Gustavo Cividanes Furlan e Flavia Castellar Oliverio; os juízes integrantes da coordenação do curso André Almeida, Helio Narvaez e Sergio Araújo Gomes; o chefe da Assessoria Policial Militar do TJSP (APMTJ), coronel PM Daffara; o sub-chefe da APMTJ, tenente-coronel PM Angelini; e o capitão Califano, entre outras autoridades.
Na parte da tarde o juiz Sergio Araújo Gomes, integrante da coordenação do curso, explanou sobre o Juizado Especial Criminal. Ele destacou o caráter singular e especial que enseja a pacificação dos conflitos como objetivo maior e não a simples condenação ou absolvição. Participou do evento o juiz Thiago Teraoka, integrante da coordenação.
Na manhã de quarta-feira (29) o juiz Thiago Teraoka expôs sobre os Juizados Especiais da Fazenda Pública e apresentou as principais questões de competência, procedimentos, recursos e execução relacionadas ao tema. O juiz Marcos Alexandre Bronzato Pagan explanou sobre a lógica e a harmonia do Sistema dos Juizados Especiais e apresentou questões práticas sobre a aplicação dos princípios e critérios do Juizado Especial. Participou a juíza Renata Coelho Okida, integrante da coordenação.
Na parte da tarde a desembargadora federal Salise Monteiro Sanchotene, conselheira do CNJ, discorreu sobre as diretrizes, políticas e metas nacionais estabelecidas pelo CNJ para o nivelamento do Poder Judiciário em todos os estados, bem como os desafios, compromissos, estratégias e esforços que trouxeram soluções em diversos campos relacionados à estatística e à eficiência no cumprimento da função jurisdicional. Participaram do evento o desembargador Ricardo Cunha Chimenti, coordenador-geral do curso, e os juízes Márcio Teixeira Laranjo e Laura Almeida, integrantes da coordenação.
Na manhã de quinta-feira (30) o juiz Rodrigo Tellini de Aguirre Camargo, integrante da coordenação, explanou sobre as principais questões relacionadas à audiência de custódia e os magistrados participaram de audiências simuladas, com a participação do juiz Marcos Pimentel Tamassia, também coordenador-geral do curso.
Na parte da tarde o juiz Alexandre de Mello Guerra discorreu sobre os aspectos práticos da responsabilidade civil e apresentou questões relevantes sobre o tema relacionadas a relações de consumo, responsabilidade civil contratual e extracontratual, nexo causal, excludentes de responsabilidade, dano moral e reponsabilidade civil do Estado. Em seguida, o juiz Fernando Henrique de Oliveira Biolcati explanou sobre o mesmo tema trazendo aspectos práticos, questões procedimentais e gestão do processo relacionadas a competência, valor da causa, custas, instrução probatória documental, pressupostos da responsabilidade civil, decisão saneadora, instrução e dispositivo da sentença e questões relacionadas a internet, proteção de dados, liberdade de expressão e transporte aéreo. Participaram do evento os juízes Marcos Tamassia e Eduardo Pellegrinelli.
Na manhã de hoje (31) os juízes Helio Narvaez e Luciana Netto Rigoni expuseram as principais questões relacionadas à corregedoria dos presídios, execução criminal e Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/84) e apresentaram as estatísticas relacionadas às unidades prisionais estaduais e questões relacionadas a competência, transferência de presos, benefícios e estrutura organizacional da administração penitenciária. Participou do evento o juiz Rodrigo Camargo.
À tarde o juiz Alexandre David Malfatti explanou sobre condutas jurídicas relacionadas ao Direito do Consumidor envolvendo medidas liminares e questões relacionadas a planos de saúde, entre outras demandas, e apresentou casos práticos. Encerrando as exposições, o desembargador Gilson Delgado Miranda, vice-diretor da EPM, explanou sobre questões controvertidas sobre contratos de locação de bens imóveis urbanos e também apresentou diversos casos práticos relacionados à aplicação da Lei de Locação (Lei 8.245/91). Participaram do evento, os desembargadores José Maria Câmara Junior, diretor da EPM, e Ricardo Chimenti; e a juíza Laura Almeida.
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