Núcleo de Estudos em Direito Ambiental retomará as atividades neste mês
Magistrados podem se inscrever até o dia 23.
De 26 de abril a 29 de novembro serão realizadas as reuniões da segunda edição do Núcleo de Estudos em Direito Ambiental da EPM, com o apoio da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e a coordenação do desembargador Ricardo Cintra Torres de Carvalho e do juiz Álvaro Luiz Valery Mirra. Os encontros acontecerão on-line (Teams), às quartas-feiras, das 10 às 12 horas.
Foram disponibilizadas 50 vagas, exclusivas para magistrados na ativa, sendo 40 destinadas a magistrados do Tribunal de Justiça de São Paulo, 10 para magistrados de outros tribunais, indicados pela Enfam.
O objetivo fundamental do núcleo é reunir magistrados para o debate e o estudo permanente e sistemático do Direito Ambiental, à luz das principais correntes doutrinárias e jurisprudenciais relativas à matéria, congregando, acadêmicos e julgadores, visando a compreensão ampla e global das questões que envolvem a proteção do meio ambiente e da repercussão das decisões judiciais proferidas nos meios social, ambiental e econômico. Busca-se também abrir maior espaço para a produção científica e a divulgação de trabalhos dos integrantes do núcleo, a fim de propiciar à comunidade jurídica e ao público em geral maior compreensão a respeito da relevância e da especificidade da judicatura na área ambiental.
As inscrições estão abertas até o dia 23 de abril. Os inscritos serão matriculados automaticamente, respeitados o público-alvo e o número de vagas (verificar o recebimento do e-mail de confirmação de matrícula). Mais informações no edital.
Datas previstas, temas e expositores:
26/4 – O Brasil como potência ambiental: a posição do país na governança internacional em meio ambiente
Prof. Rubens Ricupero
Questão para debate: qual a influência das posições assumidas pelo Brasil na órbita internacional, em matéria de proteção do meio ambiente, na interpretação e na aplicação do direito ambiental no âmbito interno?
24/5 – O último relatório do IPCC e a COP 27: perspectivas e desafio
Advogado e engenheiro civil Rubens Harry Born
Questão para debate: qual a repercussão da situação atual do aquecimento global e das mudanças climáticas na atividade de interpretação e aplicação judicial do direito ambiental no Brasil?
28/6 – Cidadania ambiental no Brasil: avanços, retrocessos e desafios
Prof. Luiz Enrique Sánchez
Questão para debate: qual a influência da evolução da política ambiental no Brasil e da ampliação do exercício da cidadania ambiental na atividade de interpretação e aplicação judicial do direito ambiental?
30/8 – Informação e participação como pressupostos para a implementação do Direito Ambiental
Procurador regional da República José Leônidas Bellem de Lima
Questão para debate: os temas da informação e da participação em matéria ambiental têm sido considerados pelos juízes e tribunais no exame da legalidade da atividade da Administração Pública na gestão da qualidade ambiental?
27/9 – Pagamento por serviços ambientais
Profa. Ana Maria Nusdeo
Questão para debate: os serviços ambientais prestados pelos ecossistemas podem influenciar ou têm influenciado a definição da extensão da reparação dos danos ambientais?
25/10 – Povos originários e comunidades tradicionais – direito à identidade e à dignidade e importância para a proteção do meio ambiente
Promotora de Justiça Eliane Moreira
Questão para debate: como compatibilizar o direito dos povos originários e das comunidades tradicionais de permanecerem nos territórios por eles tradicionalmente ocupados com a necessidade de instituição e manutenção de espaços territoriais especialmente protegidos que não recomendam a ocupação humana?
29/11 – Objetivos do Desenvolvimento Sustentável: impactos sobre o Direito Ambiental
Prof. Celso Antônio Pacheco Fiorillo
Questão para debate: os ODS podem ser utilizados como parâmetros para decisões judiciais nas demandas ambientais?
MA (texto) / LS (arte)