EPM realizará novo curso de especialização em Direito Civil Patrimonial
Inscrições podem ser feitas até quinta-feira (20).
A EPM está com inscrições abertas para o 3º Curso de pós-graduação lato sensu, especialização em Direito Civil Patrimonial, que será ministrado de 10 de agosto de 2023 a 27 de março de 2025, sob a coordenação da desembargadora Claudia Grieco Tabosa Pessoa, com coordenação adjunta do juiz Enéas Costa Garcia. As atividades serão realizadas na Escola às quintas-feiras (seminários e aulas expositivas), das 7 às 13 horas.
Foram disponibilizadas 150 vagas para bacharéis em Direito. O interessado participará de três etapas: inscrições, seleção e entrega de documentação para a matrícula.
As inscrições podem ser feitas até o dia 20 de julho. Após o envio da ficha, o interessado deverá encaminhar seu curriculum vitae para o e-mail epmcivil@tjsp.jus.br. Os magistrados do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo e os promotores de Justiça estão dispensados da apresentação do curriculum vitae.
A seleção consistirá em uma análise curricular do interessado pelos coordenadores ou professores do curso. Os nomes dos selecionados para a matrícula serão divulgados no site da EPM e no Diário da Justiça Eletrônico a partir do dia 26 de julho. As matrículas serão efetuadas de 26 de julho a 4 de agosto. O curso só será realizado se houver no mínimo 30 alunos matriculados.
O valor do curso é R$ 700,00, no ato da matrícula (correspondente à 1ª parcela), mais 16 parcelas no mesmo valor, com vencimento todo dia 10 de cada mês, sendo a segunda parcela a partir de setembro. Nos meses de janeiro e julho de 2024 e janeiro de 2025 não haverá cobrança. Será concedido desconto não cumulativo às seguintes categorias:
- Magistrados do TJSP e do TJMSP: desconto de 100%;
- Funcionários do TJSP e do TJMSP: desconto de 100%;
- Funcionários inativos do TJSP: desconto de 60% (valor de cada parcela: R$ 280,00);
- Promotores de Justiça, magistrados de outros tribunais e demais servidores públicos ativos (concursados na administração pública indireta e concursados ou nomeados na administração pública direta), nos âmbitos federal, estadual e municipal: desconto de 50% (valor de cada parcela: R$ 350,00);
- Conciliadores: mediante declaração comprobatória emitida pelo setor competente do TJSP onde atuam, datada do ano vigente e com a assinatura do juiz, terão desconto de 20% (valor de cada parcela: R$ 560,00);
- Idosos (acima de 60 anos): desconto de 50% (valor de cada parcela: R$ 350,00).
Estrutura do curso
O curso terá carga horária de 450 horas/aula, com três módulos obrigatórios:
Módulo I – Direito Civil I: Teoria Geral do Direito Civil e Direito das obrigações – 136 horas/aula – 10 de agosto de 2023 a fevereiro de 2024;
Módulo II – Direito Civil II: Direito Contratual – 144 horas/aula – março a setembro de 2024;
Módulo III – Direito Civil III: Responsabilidade civil e direitos reais – 137 horas/aula – setembro de 2024 a março de 2025;
Orientação de monografia – 33 horas/aula – a ser realizada entre o aluno e seu orientador.
Programa dos módulos (sujeito a alterações):
Módulo I – Direito Civil I: Teoria Geral do Direito Civil e Direito das obrigações
Teoria Geral do Direito Privado. Os princípios regentes do Código Civil em vigor e sua aplicação concreta. Constitucionalização do Direito Civil. As situações jurídicas subjetivas patrimoniais. O Direito Civil-Constitucional. A aplicação direta dos Direitos Fundamentais às relações privadas de cunho patrimonial. As cláusulas gerais no Código Civil. Identificação e definição das cláusulas gerais. Panorama no direito estrangeiro. Cláusulas gerais na nova codificação civil brasileira. Discricionariedade judicial e cláusulas gerais. Questões atuais polêmicas. Sujeitos de direitos: pessoas naturais. Personalidade, capacidade e legitimação. Extinção da personalidade. Morte presumida sem declaração de ausência (artigo 7º CC e reflexos no Registro Civil). Reflexos do Estatuto da Pessoa com Deficiência quanto à prática de negócios jurídicos patrimoniais. Efeitos dos negócios jurídicos anteriores à interdição. Desconsideração da personalidade jurídica. Efeitos jurídicos. Incidente de desconsideração. Desconsideração inversa. Teoria geral do negócio jurídico. Os planos de análise do negócio jurídico e suas consequências (existência, validade, eficácia). Elementos do negócio jurídico. A declaração de vontade (expressa, tácita, presumida, a questão do silêncio, declaração receptícia e não receptícia, reserva mental). Forma. Interpretação. Boa-fé. Dos vícios quanto a manifestação da vontade: erro, dolo e coação. Dever de informação e dever de se informar. Equilíbrio contratual. Lesão e o Estado de Perigo. Simulação e Negócio Jurídico Indireto. Fraude à lei. Defeitos do negócio jurídico. Os efeitos do negócio jurídico nulo e anulável. A conservação dos negócios jurídicos. Dos negócios praticados por meio de fraude. Fraude contra credores. Efeitos jurídicos. Questões polêmicas. Cotejo com a fraude de execução e principais questões relativas ao tema. Obrigações divisíveis e indivisíveis. Solidariedade. Obrigação pecuniária (correção monetária, juros moratórios e remuneratórios, usura, cláusula penal em obrigação pecuniária, anatocismo). Prescrição e decadência no Código Civil. Questões atuais e polêmicas. Contornos gerais do Direito das Obrigações. A obrigação como processo. O dever de informar na relação obrigacional. O dever de cooperação nas relações obrigacionais à luz do princípio constitucional da solidariedade. A aplicação do diálogo das fontes. Questões atuais polêmicas. Elementos acidentais do negócio jurídico (condição, termo e encargo). Transmissão das obrigações: cessão de crédito, assunção de dívida e cessão de posição contratual. Questões atuais polêmicas. Pagamento. Requisitos. Prova. Pagamento em consignação. Pagamento com sub-rogação. Principais questões. Revisão judicial dos contratos. Teoria da imprevisão. Teoria da onerosidade objetiva. Quebra da base objetiva do negócio jurídico. A perturbação das prestações no Direito brasileiro. Questões atuais polêmicas. Enriquecimento sem causa e pagamento indevido.
Módulo II – Direito Civil II: Direito Contratual
Formação dos contratos. Os contratos relacionais, conexos, coligados e aleatórios. Efeitos jurídicos no âmbito material e processual. Contratos eletrônicos e Lei Geral de Proteção de Dados. Função social do contrato. Garantias a cargo do alienante: vícios redibitórios e evicção. Cotejo com o CDC. Contratos preliminares. Temas controvertidos sobre compromisso de compra e venda de imóvel. A eficácia do contrato perante terceiros. Tutela externa do contrato. A estipulação em favor de terceiro. Contrato com pessoa a declarar. Exceção do contrato não cumprido: causa, boa-fé e sinalagma. Contratos em espécie: compra e venda. Modalidades. Efeitos. Questões polêmicas. Doação e atos de liberalidade. Requisitos. Limitações. Efeitos. Proteção de herdeiros. Revogação. Corretagem. Questões atuais polêmicas. Mandato. Aspectos atuais polêmicos. Seguro. As várias modalidades. Questões práticas atuais e polêmicas. Transporte. Aspectos polêmicos. Contrato de Locação de bens imóveis urbanos. Lei nº 8.245/91. Principais aspectos polêmicos de Direito material. Contrato de fiança (CC, artigos 818/839). Questões correlatas. Mútuo de dinheiro. Questões polêmicas dos contratos bancários (abusividade dos juros, crédito consignado e garantia de desconto em conta corrente, superendividamento, cláusulas abusivas). Empreitada e responsabilidade civil do incorporador de imóveis. Cláusula penal e cláusula resolutiva expressa. Extinção dos contratos. Modalidades e efeitos. Questões atuais polêmicas. Inadimplemento das obrigações e suas consequências. Inadimplemento absoluto e mora. Inadimplemento antecipado e substancial. Interesse contratual positivo e negativo. Perdas e danos.
Módulo III – Direito Civil III: Responsabilidade civil e direitos reais
Contornos gerais da responsabilidade civil. Reparação de danos. Responsabilidade civil pelo risco da atividade. O artigo 927, parágrafo único, do Código Civil brasileiro. Aplicação concreta. Responsabilidade civil preventiva. Aplicação concreta das regras de responsabilidade civil antes da ocorrência do dano. Lucro cessante e figuras afins. Dano moral. Compreensão e critérios para sua quantificação. Questões atuais polêmicas. Responsabilidade civil por abuso de direito. O artigo 187 do Código Civil brasileiro. Questões atuais polêmicas. Responsabilidade civil dos médicos, hospitais e planos de saúde. Responsabilidade civil pelo fato de outrem (pais, empregadores, estabelecimentos educacionais) e pelo fato da coisa (animais, ruína de edifício, guarda de veículos, coisas lançadas de imóvel etc.). Direito Reais. Da posse. Usucapião. Conceito, natureza, elementos, espécies, efeitos e questões processuais. Aspectos atuais polêmicos. Garantias Reais e Alienação Fiduciária. Questões atuais polêmicas. Direitos Reais sobre coisas alheias. Usufruto. Uso e habitação. Questões atuais. Direitos autorais. Questões atuais polêmicas. Novos modelos da indústria audiovisual. Questões polêmicas. Condomínio. Questões polêmicas. Condomínio edilício. Constituição. Direitos e deveres dos condôminos. Síndico. Assembleia, deliberações e poderes. Registros Públicos. Princípios. Conceitos essenciais. Escrituração e matrícula. Usucapião Extrajudicial e Estatuto da Cidade. Direito de Vizinhança e perturbação sonora. Novas perspectivas do Direito Privado.
Palestrantes convidados para o Módulo I:
Juiz Alexandre David Malfatti
Prof. Carlos Alberto Garbi
Des. Claudio Luiz Bueno de Godoy
Prof. Fábio Floriano Melo Martins
Des. Fabio Guidi Tabosa Pessoa
Juiz Filipe Antônio Marchi Levada
Prof. Gustavo Tepedino
Prof. Hamid Charaf Bdine Júnior
Prof. Jorge Cesa Ferreira da Silva
Profa. Judith Hofmeister Martins-Costa
Prof. Leonardo Mattietto
Juiz Luciano Gonçalves Paes Leme
Prof. Luís Renato Ferreira da Silva
Juiz Marcelo Benacchio
Prof. Nestor Duarte
Des. Walter Cesar Incontri Exner
MA (texto) / LS (arte)