Curso ‘Diálogos entre a Justiça Estadual e a Justiça do Trabalho: os créditos trabalhistas na recuperação judicial e na falência’ tem início na EPM
Paulo Furtado e Olga Fortes foram os expositores.
A Escola Paulista da Magistratura (EPM), em parceria com a Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Ejud2) e a Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Ejud15), iniciou hoje (25) o curso Diálogos entre a Justiça Estadual e a Justiça do Trabalho: os créditos trabalhistas na recuperação judicial e na falência. Com 642 inscritos nas modalidades presencial e on-line, o curso visa aprimorar a cooperação entre as instituições para a prestação jurisdicional envolvendo créditos trabalhistas e empresas em processo de recuperação judicial ou de falência.
Na abertura dos trabalhos, o desembargador Mauricio Pessoa, coordenador do curso e da área de Direito Empresarial da EPM, agradeceu a participação de todos, em especial dos painelistas, e o trabalho dos demais coordenadores do curso. Agradeceu também às instituições parceiras e salientou que o evento é especial porque reúne três escolas judiciais, com o objetivo de compartilhar experiências, informar expectativas e solucionar eventuais dúvidas, para aprimorar a atividade jurisdicional e concretizar a segurança e a previsibilidade jurídica. “Desejo que seja a primeira de muitas outras iniciativas em parceria entre as escolas”, afirmou.
O desembargador Homero Batista Mateus da Silva, vice-diretor da Ejud2 e coordenador do curso, também representando o diretor da Ejud15, agradeceu a parceria e a participação de todos e salientou a satisfação pelo evento. Ele lembrou que a semente da cooperação surgiu nos idos de 2004, quando o Ministério Público fez alguns pedidos de cooperação judicial em decorrência da falência da Vasp, e com a inauguração das duas varas do Tribunal de Justiça de São Paulo especializadas em falência e recuperação judicial. “A expressão ‘diálogos’ revela o espírito do evento. Fico muito honrado em participar deste momento e espero que seja o primeiro de uma série”, ressaltou, frisando que há muitos temas e questões comuns a serem discutidos.
O primeiro painel foi dedicado ao tema “Diálogos sobre o crédito trabalhista na recuperação judicial” e teve como expositores os juízes Paulo Furtado de Oliveira Filho, do TJSP, e Olga Vishnevsky Fortes, do TRT da 2ª Região, e como debatedores os desembargadores Homero da Silva e Paulo Roberto Grava Brazil, do TJSP, atuando como presidente de mesa o desembargador Mauricio Pessoa.
O juiz Paulo Furtado salientou que o papel do juiz na recuperação judicial é o de supervisionar e não de intervir na negociação. Ele falou sobre a natureza do crédito e destacou que, no caso do representante comercial, é importante que a certidão do crédito trabalhista venha da Justiça do Trabalho diferenciando os períodos para os quais se caracteriza ou não a natureza trabalhista. Explanou também sobre o funcionamento da recuperação judicial, o prazo legal concedido para o pagamento do débito e o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), entre outras questões.
A juíza Olga Fortes discorreu sobre o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, o marco inicial para o pagamento dos credores e questões relacionadas à impugnação dos cálculos e à certidão de habilitação do crédito, entre outras. Ela sugeriu automatizar as informações relacionadas à falência e recuperação judicial e o estabelecimento de diálogo entre as corregedorias dos tribunais para auxiliar o estabelecimento de diretrizes e protocolos procedimentais.
O desembargador Grava Brazil ressaltou a importância da participação proativa dos credores no processo. “Isso não quer dizer atacar a recuperação, mas aprimorá-la para que ela dê certo, porque o interesse é a empresa e os empregos que ainda permanecem continuarem e que os credores trabalhistas e os demais recebam o que lhes é devido. Precisamos incentivar essa participação ativa visando o bem comum”, concluiu.
Também participaram do evento a vice-presidente do TRT da 2ª Região, desembargadora Maria Elizabeth Mostardo Nunes; o diretor da Ejud2, desembargador Alvaro Alves Nôga; o desembargador Antero Arantes Martins, do TRT da 2ª Região; os juízes Jane Franco Martins e Jorge Tosta e a diretora jurídica da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), Clarisse Frechiani Lara Leite, representando o presidente, entre outros magistrados, advogados, servidores e outros profissionais.
O curso será concluído nessa sexta-feira (26), com debates sobre o tema “Diálogos sobre o crédito trabalhista na falência”.
RF (texto) / MB (fotos)