André Jorge explanou sobre a origem, os elementos, a distribuição de competências administrativas e legislativas exclusivas, concorrentes e residuais entre os entes federativos e os principais desafios do federalismo. Ele explicou que federalismo é um princípio que define a forma de Estado adotada pelo Brasil, cujo traço distintivo é a existência de mais de uma esfera de poder dentro do mesmo território e sobre a mesma população. Esclareceu que os entes internos têm autonomia, mas não soberania e que a forma de divisão do poder mantém a união entre os entes (União, estados, Distrito Federal e municípios). “Cada um preserva a sua autonomia e a indivisibilidade da federação é garantida pelo artigo 34 da Constituição Federal”, frisou e acrescentou que a Constituição busca a redução dos desequilíbrios regionais e a integração entre os entes.

 

O professor apresentou um panorama histórico de como o federalismo surgiu nos Estados Unidos em 1787 e depois no Brasil, com a República, em 1889. Ele explicou a distinção entre os modelos dual, com menor grau de intervenção do poder central, e cooperativo, com maior intervenção, para centralizar as receitas e efetivar as soluções exigidas à época da bancarrota norte-americana na década de 1930. Ele esclareceu que o tema federalismo perpassa por diversos temas do cotidiano relacionados a contratos públicos, distribuição das receitas tributárias, guerra fiscal, endividamento dos estados, ausência de políticas sociais, concentração das receitas tributárias na esfera federal, entre outros, e apresentou jurisprudência.