EPM realizará novo curso de especialização em Direito Penal
Inscrições abertas até 12 de julho.
De 3 de agosto de 2023 a 28 de novembro de 2024 será promovido o 9º Curso de pós-graduação lato sensu, especialização em Direito Penal, da EPM, sob a coordenação do desembargador Adalberto José Queiroz Telles de Camargo Aranha Filho, com coordenação adjunta do juiz Ulisses Augusto Pascolati Junior. As atividades serão realizadas na Escola às terças (seminários) e quintas-feiras (aulas expositivas), das 19 às 23 horas.
Foram disponibilizadas 150 vagas para bacharéis em Direito. O interessado participará de três etapas: inscrições, seleção e entrega de documentação para a matrícula.
As inscrições estão abertas até o dia 12 de julho. Após o envio da ficha, o interessado deverá encaminhar seu curriculum vitae para o e-mail epmpenal@tjsp.jus.br. Os magistrados do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo e os promotores de Justiça estão dispensados da apresentação do curriculum vitae.
A seleção consistirá em uma análise curricular do interessado pelos coordenadores ou professores do curso. Os nomes dos selecionados para a matrícula serão divulgados no site da EPM e no Diário da Justiça Eletrônico a partir do dia 18 de julho. As matrículas serão efetuadas de 18 a 28 de julho. O curso somente será realizado se houver no mínimo 30 alunos matriculados.
O valor do curso é R$ 700,00, no ato da matrícula (correspondente à 1ª parcela), mais 13 parcelas no mesmo valor, com vencimento todo dia 10 de cada mês, sendo a segunda parcela a partir de setembro. Nos meses de janeiro e julho de 2024 não haverá cobrança. Será concedido desconto não cumulativo às seguintes categorias:
- Magistrados do TJSP e do TJMSP: desconto de 100%;
- Funcionários do TJSP e do TJMSP: desconto de 100%;
- Funcionários inativos do TJSP: desconto de 60% (valor de cada parcela: R$ 280,00);
- Promotores de Justiça, magistrados de outros tribunais e demais servidores públicos ativos (concursados na administração pública indireta e concursados ou nomeados na administração pública direta), nos âmbitos federal, estadual e municipal: desconto de 50% (valor de cada parcela: R$ 350,00);
- Conciliadores: mediante declaração comprobatória emitida pelo setor competente do TJSP onde atuam, datada do ano vigente e com a assinatura do juiz, terão desconto de 20% (valor de cada parcela: R$ 560,00);
- Idosos (acima de 60 anos): desconto de 50% (valor de cada parcela: R$ 350,00).
Mais informações no edital.
Estrutura do curso
O curso terá carga horária de 458 horas/aula, com três módulos obrigatórios:
Módulo I – Parte Geral de Direito Penal – 136 horas/aula – 3 de agosto a fevereiro de 2024;
Módulo II – Parte Especial de Direito Penal – 124 horas/aula – fevereiro a junho de 2024;
Módulo III – Parte Geral e Especial de Direito Penal Econômico – 144 horas/aula – agosto a novembro de 2024;
Apresentação de artigo final – 54 horas/aula (18h em cada módulo).
Programa dos módulos (sujeito a alterações):
Módulo I – Parte Geral de Direito Penal
Direito Penal e Estado Democrático de Direito. O Direito Penal como limite de intervenção do Estado. Modernidade líquida e identidade criminal. Reflexos na dogmática penal. Movimentos de política criminal: abolicionismo, garantismo penal, direito penal máximo e direito penal do inimigo. Influências atuais. Escolas penais e influências na construção da dogmática como ferramenta de previsibilidade. Direito penal e Estado Democrático de Direito. Princípios penais. Bem jurídico individual e coletivo. A legitimidade do direito penal. Bem jurídico constitucional. A crise do bem jurídico. A questão da insignificância. Teorias da ação e omissão. A conduta penal como premissa de imputação. Ausência de conduta. Crimes de resultado e crimes de perigo. Princípio da precaução. Delitos de posse e o referencial de conduta. Tipicidade subjetiva: dolo, culpa e cegueira deliberada. Relação de causalidade e imputação objetiva. Excludentes de antijuridicidade legais e supralegais. Culpabilidade e evolução. Pressuposto, fundamento e limite de pena. Concurso de pessoas. Teoria do domínio do fato e suas vertentes. Imputação penal. Aplicação pelos tribunais superiores. A questão da punibilidade da tentativa. Elementos, fundamentos e teorias. Tentativa inidônea. Fundamentos da pena. A insignificância como desnecessidade de pena. A pena e o contexto social do crime. Aplicação da pena. Dosimetria. Questões práticas. Medida de segurança e o direito penal de periculosidade. O papel da vítima na teoria do crime (vitimologia). O estatuto da vítima. Novas perspectivas. Causas de extinção da punibilidade. Questões político-criminais.
Módulo II – Parte Especial de Direito Penal
Crimes contra a vida. Feminicídio. Aborto. Instigação e auxílio ao suicídio. Eutanásia e ortotanásia. Posição dos Tribunais. Crimes contra o patrimônio. Conceito de patrimônio. Reformas recentes. Posição dos tribunais. Crimes contra a honra e internet. Liberdade de imprensa e direito ao esquecimento. Lei de proteção de dados. Lei Maria da Penha. A proteção da mulher no direito penal brasileiro. Crimes contra a dignidade sexual. Evolução histórico-legislativa. A questão da exploração sexual. Estupro. Vulnerabilidade. Posições atuais da jurisprudência. Crimes praticados por funcionário público contra a Administração Pública. Apontamentos do crime de abuso de autoridade. Crimes praticados por particular contra a Administração Pública. Posição dos Tribunais. Crimes do Estatuto do Torcedor. A criminologia de grupo. Bem jurídico e legitimação. A questão das apostas on line. Corrupção entre particulares. Estatuto do Desarmamento. Crimes de perigo. Bem jurídico. O problema da posse compartilhada. Labirinto de normas administrativas. Os CAC’s. Recentes alterações. Posição dos tribunais. Criminalidade organizada. Lei de Organização Criminosa (Lei 12.850/2013). Evolução, conceito, acordos internacionais e alterações legislativas. Problemas interpretativos. A diferença entre criminalidade organizada e outros tipos de crime de concerto necessário. Análise dogmática dos tipos penais. Crimes de trânsito e o retorno à discussão do elemento subjetivo. Crimes ambientais. Aplicação dos institutos dogmáticos típicos de um direito penal de expansão. Tráfico de drogas ilícitas e consumo. Cannabis para fins medicinais – canabidiol (CBD). Distinção entre traficante e consumidor. Consequências penais. Os critérios para a aplicação do redutor do art. 33, § 4º, da Lei 11.243/2006. Entendimento dos tribunais. Crimes relacionados à prostituição e sua exploração. Trabalho escravo e tráfico de pessoas. Visão do STF e direitos humanos. Lei das Execuções Penais: noções e questões atuais.
Módulo III – Parte Geral e Especial de Direito Penal Econômico
Tutela da ordem econômica. Características da criminalidade econômica que apresentam desafios para teoria geral do delito. Delimitação. Evolução e expansão do direito penal econômico. Conceito de ordem econômica e tratamento constitucional. Bem jurídico coletivo em confronto com o bem jurídico individual (clássico). Dificuldades apresentadas pelos bens jurídicos coletivos. Legitimidade do direito penal econômico. Tipo penal objetivo no direito penal econômico. Normas penais em branco. Técnica de remissão empregada nos tipos do direito penal econômico. Acessoriedade administrativa. Direito administrativo sancionador. Direito penal “bis in idem”. Imputação penal pessoal do empresário no contexto empresarial. A responsabilidade penal por atos comissivos e omissivos. A empresa como fonte de perigo. Desafios das teorias relativas ao concurso de pessoas. Condutas neutras. A teoria do domínio do fato. A delegação da administração empresarial e reflexos penais. Estratégias de prevenção no âmbito da empresa (corporate identity, compliance, whistleblowing). Relevância da Lei Anticorrupção. Imputação subjetiva nos delitos econômicos. Aplicação do dolo. Cegueira deliberada. Common Law. Enfoque na distribuição de competências e funções dentro da empresa e conhecimento. Impacto na imputação subjetiva. Responsabilidade penal da pessoa jurídica. Pressupostos para a imputação penal de responsabilidade. Corrupção pública e corrupção privada. Evolução e expansão dos conceitos. Questões pontuais quanto a bilateralidade e especificidade do ato de ofício como contraprestação da vantagem indevida. Conformação jurisprudencial. Evolução. Impactos na ordem econômica. O direito premial no Direito Penal Econômico. Colaboração premiada e acordo de leniência. Aspectos penais. Crimes contra a Ordem Tributária (L. 8.137/90). Sonegação Fiscal. Momento de Consumação. Súmula 24 do STF. Aplicação dos institutos dogmáticos penais. Posição jurisprudencial. Lavagem de Dinheiro. Aspectos dogmáticos penais. Conceito. Espécie e mecanismos de lavagem de dinheiro: paraísos fiscais, dólar cabo, offshore e criptomoedas (tema apartado). Bem Jurídico. Crime Antecedente. Momento consumativo. Exaurimento. A relação do Judiciário com as instituições que atuam no campo da persecução penal, relatórios do COAF/UIF e identificação de risco de lavagem de dinheiro. Análise e Identificação de Movimentações Financeiras suspeitas. Dever de informação e responsabilidade por omissão de informações. Programas de compliance voltado à lavagem de dinheiro. Exercício da advocacia. Gestão fraudulenta e temerária de instituição financeira (art. 4º, L. 7.492/86). Conceito de Gestão e fraude como elemento do tipo. Conflito de normas. Posição jurisprudencial atual. Fronteiras penais das criptomoedas e lavagem de dinheiro (art. 1º, Lei 9.613/98). Problemas relacionados ao anonimato. Possibilidade de rastreio e controle pelo Estado. Pagamento de vantagens ilícitas por meio de criptomoedas (art. 317, CP), evasão de divisas (art. 22, Lei 7.492/86) e sonegação fiscal (art. 1º, Lei 8.137/80). Posições da Jurisprudência atual. Crimes da Lei de Licitações. Confronto da Lei n. 14.133/21 com a Lei 8.666/93. Direito intertemporal. Reflexos penais. Aspectos jurisprudenciais. Crimes contra o mercado de capitais (L. 6.385/1976). Manipulação de mercado. Insider trading. Sujeitos ativos. Tutela penal do consumidor (8.078/90 e 8.137/90) e Crimes contra a ordem econômica (Lei nº. 12.529/2011). Aplicação dos institutos dogmáticos penais. Posição jurisprudencial. Metodologia de pesquisa.
Palestrantes convidados:
Des. Adalberto José Queiroz Telles de Camargo Aranha Filho
Prof. Alamiro Velludo Salvador Netto
Prof. Alexis Augusto Couto de Brito
Profa. Amanda Bessoni Boudoux Salgado
Profa. Ana Elisa Liberatore Silva Bechara
Profa. Annunziata Alves Iulianello
Profa. Carolina de Alves Sousa Lima
Prof. Eduardo Saad Diniz
Prof. Fabio Ramazzini Bechara
Prof. Gianpaolo Poggio Smanio
Juiz Glaucio Roberto Brittes de Araujo
Des. Guilherme de Souza Nucci
Prof. Gustavo Octaviano Diniz Junqueira
Profa. Heidi Rosa Florencio Neves
Profa. Helena Lobo da Costa
Juiz Jarbas Luiz dos Santos
Prof. João Paulo Orsini Martinelli
Juiz José Eugenio do Amaral Souza Neto
Juiz Luis Geraldo Sant’Ana Lanfredi
Prof. Marco Aurélio Pinto Florêncio Filho
Juíza Maria de Fátima dos Santos Gomes
Profa. Maria Patricia Vanzolini Figueiredo
Profa. Mariângela Gama de Magalhães Gomes
Profa. Marina Pinhão Coelho Araújo
Prof. Motauri Ciocchetti de Souza
Prof. Oswaldo Henrique Duek Marques
Prof. Pierpaolo Cruz Bottini
Prof. Rafael Folador Strano
Juíza Rafaela Caldeira Gonçalves
Prof. Renato de Mello Jorge Silveira
Prof. Robinson Fernandes
Prof. Rodrigo de Grandis
Prof. Rogério Fernando Taffarello
Prof. Rogério Luis Adolfo Cury
Prof. Rosângela Aparecida Ferini Vargas Chede
Juiz Sandro Cavalcanti Rollo
Prof. Sérgio Salomão Shecaira
Juiz Thiago Baldani Gomes de Filippo
Juiz Ulisses Augusto Pascolati Junior
Prof. Victor Gabriel de Oliveira Rodriguez
MA (texto) / LS (arte)