CNJ e TSE realizam treinamento na EPM para identificação civil da população carcerária
Documentação permite acesso a políticas públicas.
Equipes técnicas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) promoveram hoje (14), na Escola Paulista da Magistratura (EPM), treinamento presencial para cerca de 160 servidores do Tribunal de Justiça de São Paulo, das justiças Federal e Militar e da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), no âmbito do estado de São Paulo, para assegurar a identificação civil à pessoa privada de liberdade.
O esforço compõe a Ação Nacional de Identificação e Documentação Civil, uma das ações estruturantes do Programa Fazendo Justiça, fruto do Acordo de Cooperação Técnica Internacional firmado entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), sob coordenação do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do CNJ (DMF/CNJ). Lançada em 2020, a Ação já foi implantada em 24 unidades da federação. Previamente foram entregues kits de identificação biométrica às instituições parceiras do projeto e na fase de implantação as equipes técnicas do CNJ e do TSE promovem o treinamento a servidores das justiças Estadual, Federal e Militar e da administração das unidades prisionais, que servirão como agentes multiplicadores do conhecimento.
A assistente técnica do Programa Fazendo Justiça, Thais Barbosa Passos, lembrou que a ação tem por base a Resolução nº 306/19 do CNJ, cuja finalidade é a emissão de documentos de identificação civil às pessoas privadas de liberdade. Esclareceu que o objetivo principal é garantir acesso a políticas públicas sociais e o exercício da cidadania às pessoas privadas de liberdade, porque sem documentação não se tem acesso a trabalho e estudo, durante e após o cumprimento da pena. Acrescentou que a responsabilidade da regularização e emissão documental é da SAP e com a parceria com o TSE os servidores do Poder Judiciário e do Executivo terão acesso à Base de Dados da Identificação Civil Nacional (BDICN), gerida pelo TSE.
O coordenador do Eixo de Sistemas e Identificação do Programa Fazendo Justiça, Alexander Cambraia, explicou que o projeto abrange a pessoa que está no sistema prisional e aquelas que entram por meio da identificação nas audiências de custódia. Ele destacou que São Paulo tem cerca de 195 mil pessoas privadas da liberdade e que a subidentificação no estado é baixa, principalmente por causa do trabalho desenvolvido pela SAP e pelas instituições emissoras de documentação, como a Receita Federal, a Arpen, a Junta Militar e a Justiça Eleitoral, entre outras. Esclareceu que a base nacional está com mais de 120 milhões de registros e está agregando as bases estaduais dos institutos de identificação. “Se alguém vier de outro estado, passar por uma audiência de custódia e der outro nome, não adiantará, porque estará cadastrada na Base. Conseguimos, assim, mitigar casos de pessoas que ficam anos presas em lugar de outra, por exemplo”, enfatizou. Explicou que a pesquisa demora cerca de 15 segundos e pode ser feita por identificação digital ou reconhecimento facial. Se a pessoa não for encontrada, será feito o cadastro completo com foto, digitais e assinatura.
O treinamento teórico e prático para uso do software e do kit de identificação foi ministrado pelos servidores do CNJ Carolini Carvalho Oliveira, Marcelo de Oliveira Saraiva, Flavia Franco Silveira, Gustavo Ferraz Sales Carneiro, Martina Hummes Bitencourt e Tarcia Gomes de Brito e pelos servidores do TSE Iuri Camargo Kisovec, Marilia Loyola Barreiro Rocha, Alcides da Silva Junior e Samuel dos Santos dos Reis.
Na parte da tarde também houve um treinamento on-line com servidores da Receita Federal e uma capacitação presencial com funcionários da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen), para emissão de CPF e segunda via de certidão de nascimento.
A capacitação terá continuidade nessa quinta-feira (15), de maneira on-line, para servidores que atuam no interior do estado. A atividade será concluída na sexta-feira (16) com o acompanhamento da implantação em unidades penitenciárias, bem como em audiências de custódia.
*Com informações do CNJ.
RF (texto) /RF e MB (fotos)