EPM lança obra coletiva sobre alterações na LINDB e as novas leis de Licitações e Contratos Administrativos e de Improbidade Administrativa
Livro reúne 27 artigos de magistrados e professores.
A EPM lançou a obra coletiva Direito Público contemporâneo – A nova LINDB e as novas leis de Licitações e Contratos Administrativos e de Improbidade Administrativa, que apresenta 27 artigos de autoria de magistrados e professores. Coordenada pelo desembargador Antonio Carlos Villen e pelo juiz Alexandre de Mello Guerra, a coletânea é resultado dos debates desenvolvidos em ciclos de palestras e núcleos de estudos da EPM sobre as alterações na Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (LINDB), sobre modificações introduzidas pela Lei nº 14.230/21 na improbidade administrativa e sobre a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/21).
A primeira parte é dedicada à análise da LINDB e às alterações promovidas no Direito Público com a edição da Lei nº 13.655/18, com artigos sobre segurança jurídica, paradigmas para interpretação e aplicação do Direito Administrativo, impactos do princípio da boa-fé nos contratos e decisões administrativas, reflexos na punição por atos de improbidade administrativa lesivos ao erário e responsabilização do agente público e motivação nas decisões, entre outros temas.
Na sequência são analisadas questões relacionadas às alterações promovidas pela Lei nº 14.133/21), entre elas o direito intertemporal, os impactos e convergências com a LINDB, as novas modalidades de licitação, a inexigibilidade/dispensa de licitação, o uso dos meios alternativos de solução de controvérsias, alteração e extinção dos contratos e os instrumentos legais de prevenção à corrupção.
A terceira parte apresenta estudos sobre as principais alterações da nova Lei de Improbidade Administrativa, com destaque para a convergência com a LINDB, a aplicação do Direito Administrativo Sancionador, os impactos da nova lei na jurisprudência das cortes superiores, o elemento subjetivo e a tipicidade da improbidade administrativa, o regime de prescrição, os tipos e sanções na nova lei, as alterações processuais/procedimentais, a produção de provas e a conversão da ação de improbidade administrativa em ação civil pública, entre outros temas.
MA (texto) / LS (arte)