Teoria geral do Direito do Consumidor será discutida em curso da EPM
Inscrições estão abertas até 3 de setembro.
De 19 de setembro a 7 de novembro será realizada a segunda edição do curso Teoria geral do Direito do Consumidor da EPM, sob a coordenação do desembargador Tasso Duarte de Melo e do juiz Alexandre David Malfatti. As aulas serão ministradas on-line, das 19 às 22 horas.
São oferecidas 100 vagas, abertas aos públicos interno e externo, com formação no ensino superior (não é exigida formação jurídica). Serão emitidos certificados àqueles que registrarem ao menos 75% de frequência. O valor do curso é R$ 400,00, dividido em duas parcelas iguais, uma no ato da matrícula e outra com vencimento para 10 de outubro.
As inscrições podem ser feitas até o dia 3 de setembro. As matrículas serão efetuadas de 5 a 14 de setembro. Os nomes dos selecionados para a matrícula serão divulgados no Diário da Justiça Eletrônico nesse período (confira a relação de categorias de desconto, documentos para matrícula e outras informações no edital).
Programa (sujeito a alterações):
19/9 – Fundamentos históricos e constitucional do Direito do Consumidor. Evolução histórica do Direito do Consumidor no mundo e no Brasil. Aspectos históricos do anteprojeto do CDC. Análise das disposições da CF relacionadas às relações de consumo – direito fundamentação de proteção pelo Estado (artigo 5º, XXXII da CF) e princípio da ordem econômica (artigo 170, V). Visão da última reforma do CDC (superendividamento). Perspectivas de outras reformas no CDC (comércio eletrônico)
Ministros Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin e Luís Felipe Salomão
26/9 – Direitos fundamentais e defesa do consumidor. Direitos fundamentais (direitos humanos) e Direito do Consumidor – um diálogo necessário. A conexão entre os direitos fundamentais e a proteção do consumidor na aplicação das normas e solução dos conflitos levados ao Poder Judiciário. Julgados do STF em matéria de consumo
Prof. Bruno Miragem
3/10 – Os princípios que informam o Direito do Consumidor. Análise da Política Nacional das Relações de Consumo (artigo 4º do CDC). O Conceito de vulnerabilidade do consumidor. As ações governamentais para a proteção do consumidor. Harmonização da relação de consumo como princípio. Boa-fé na relação de consumo. Educação e informação. Métodos alternativos para solução de conflitos de consumo. A importância do Juizado Especial na solução dos conflitos de consumo. Prevenção e tratamento do superendividamento como princípio
Prof. Ricardo Morishita Wada
19/10 – Relação de consumo. Elementos. Consumidor. Fornecedor. Produto e serviço. Consumidor pessoa jurídica. Consumidor por equiparação – coletividade de pessoas (artigo 2º, parágrafo único do CDC), vítima do evento danoso (artigo 17 do CDC) e o exposto a práticas comerciais e a proteção comercial (artigo 29 do CDC). O conceito de fornecedor. Espécies de fornecedor e controvérsias sobre o tema. O Estado como fornecedor. Produto e serviço. Mercado de consumo
Des. Sérgio Seiji Shimura
24/10 – Direitos básicos do consumidor 1 – incisos I a V e XIII. A força normativa e conexão dos direitos básicos e dos direitos constitucionais fundamentais. A proteção à vida, saúde e segurança do consumidor. A educação e a informação do consumidor. A proteção contra publicidade ilícita e outros métodos comerciais desleais e ilícitos. A modificação de cláusulas contratuais
Juiz Alexandre David Malfatti
7/11 – Direitos básicos do consumidor 2 – incisos VI a XII. A prevenção e reparação dos danos materiais e dos danos morais. A prevenção e reparação dos danos individuais e dos danos coletivos. A facilitação da defesa do consumidor em Juízo – inversão do ônus da prova e outras formas. Serviços públicos. A garantia de práticas de crédito responsável e a repactuação de dívidas como direitos básicos. Preservação do mínimo existencial
Des. Tasso Duarte de Melo
(palestrantes a serem convidados)
MA (texto) / LS (arte)