O Centro de Apoio ao Direito Público da Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (Cadip) disponibilizou a quinta edição, revista e atualizada, da publicação Uniformização de jurisprudência no Direito Público, que compila as teses firmadas em procedimentos de uniformização de jurisprudência e entendimentos sumulados no Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça e TJSP.

 

A coletânea apresenta somente matérias afetas à Seção de Direito Público. As súmulas e os temas estão divididos por ramo do Direito e assunto e organizados dentro de cada tópico em ordem decrescente e agrupados por tribunal de origem. Na nova edição foi acrescentada seção sobre o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas (Nugepnac) do TJSP, bem como diversas teses sobre temas de repercussão geral, recursos repetitivos, incidentes de resolução de demandas repetitivos e incidentes de assunção de competência

 

MA (texto) / LF (arte)