EPM realizará novo curso de especialização em Métodos alternativos de solução de conflitos
Inscrições podem ser feitas até 2 de outubro.
De 19 de outubro de 2023 a 27 de maio de 2025 será promovido o 3º Curso de pós-graduação lato sensu, especialização em Métodos alternativos de solução de conflitos, da EPM, sob a coordenação das desembargadoras Maria Cristina Zucchi e Maria Lúcia Ribeiro de Castro Pizzotti Mendes. As atividades serão realizadas na Escola às terças (seminários) e quintas-feiras (aulas expositivas), das 8 às 12 horas.
Foram disponibilizadas 150 vagas para interessados com formação no ensino superior (não é exigida formação jurídica). O interessado participará de três etapas: inscrições, seleção e entrega de documentação para a matrícula.
As inscrições estão abertas até o dia 2 de outubro. Após o envio da ficha, o interessado deverá encaminhar seu curriculum vitae para o e-mail epmmetodos@tjsp.jus.br. Os magistrados do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo e os promotores de Justiça estão dispensados da apresentação do curriculum vitae.
A seleção consistirá em uma análise curricular do interessado pelos coordenadores ou professores do curso. Os nomes dos selecionados para a matrícula serão divulgados no site da EPM e no Diário da Justiça Eletrônico a partir do dia 6 de outubro. As matrículas serão efetuadas de 6 a 16 de outubro. O curso somente será realizado se houver no mínimo 30 alunos matriculados.
O valor do curso é R$ 700,00, no ato da matrícula (correspondente à 1ª parcela), mais 16 parcelas no mesmo valor, com vencimento todo dia 10 de cada mês, sendo a segunda parcela a partir de novembro. Nos meses de janeiro e julho de 2024 e janeiro de 2025 não haverá cobrança. Será concedido desconto não cumulativo às seguintes categorias:
- Magistrados do TJSP e do TJMSP: desconto de 100%;
- Funcionários do TJSP e do TJMSP: desconto de 100%;
- Funcionários inativos do TJSP: desconto de 60% (valor de cada parcela: R$ 280,00);
- Promotores de Justiça, magistrados de outros tribunais e demais servidores públicos ativos (concursados na administração pública indireta e concursados ou nomeados na administração pública direta), nos âmbitos federal, estadual e municipal: desconto de 50% (valor de cada parcela: R$ 350,00);
- Conciliadores: mediante declaração comprobatória emitida pelo setor competente do TJSP onde atuam, datada do ano vigente e com a assinatura do juiz, terão desconto de 20% (valor de cada parcela: R$ 560,00);
- Idosos (acima de 60 anos): desconto de 50% (valor de cada parcela: R$ 350,00).
Confira mais informações no edital.
Estrutura do curso
O curso terá carga horária de 491 horas/aula, com seis módulos obrigatórios:
Módulo I – Introdução: comunicação e conflito – 116 horas/aula – 19 de outubro a março de 2024;
Módulo II – Negociação – 31 horas/aula – abril de 2024;
Módulo III – Mediação – 139 horas/aula – abril a setembro de 2024;
Módulo IV – Conciliação – 103 horas/aula – outubro de 2024 a fevereiro de 2025;
Módulo V – Arbitragem – 40 horas/aula –fevereiro a março de 2025;
Módulo VI – Legislação – 62 horas/aula – abril a maio de 2025.
Programa dos módulos (sujeito a alterações):
Módulo I – Introdução: comunicação e conflito
Paradigmas e métodos alternativos de solução de conflitos. Mudança de paradigma da competição à cooperação. Modelo conciliatório e modelo adversarial. A recepção da mediação pelo Direito. Fundamentos Infraconstitucionais. Interface com Direito Civil e com o Direito Processual Civil. A Lei de Mediação. Comunicação. Tipos de comunicação, contexto social, mudança de paradigma para abordagem dos conflitos. Prática através de exercícios propostos. Jogos pedagógicos. Comunicação verbal e comunicação não verbal. Reflexos de cada modalidade no contexto social dos conflitos. Linguagem. A arte de se relacionar, de ouvir e de perguntar. Teoria geral do conflito: i. a democracia moderna e os conflitos; modelo institucional; ii. definição do conceito e de seus componentes; iii. interpretação dos conflitos; iv. causas e consequências dos conflitos; v. tipos de conflitos. O conflito jurídico. Teoria do conflito: i. Diagnóstico de conflitos – prevenção e detecção de conflitos; ii. novo campo ético político com a atuação de conselhos; iii. processos construtivos e destrutivos de resolução de disputas; iv. a competição e a cooperação nos processos de resolução de conflitos (competition); v. reflexos das modernas teorias do conflito na abordagem das técnicas de resolução de conflitos nos Juizados Especiais. Políticas públicas no tratamento de conflitos. Autocomposição no Brasil. Histórico nacional e internacional. Conceitos e componentes. Diferenças entre os vários Mescs. Quadro comparativo: negociação, conciliação, mediação, processo judicial, arbitragem, avaliação neutra de terceiro, ouvidoria e ombudsman. Autocomposição paraprocessual (ou extrajudicial). Autocomposição prévia e incidental. O exemplo do modelo americano. A mediação e os conflitos perante o Judiciário. O acordo decorrente da mediação – título executivo judicial/título executivo extrajudicial. A formação do operador do Direito pelo prisma da autocomposição, a política pública e suas relações com a mediação e a conciliação. O Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc). Ética na mediação. O Código de Ética da Mediação. Princípios da mediação.
Módulo II – Negociação
Teoria Geral da Negociação como técnica de solução de conflitos. Modalidades e Aplicabilidade. Definição do conceito e de seus componentes. Modalidades e características da negociação. Orientações metodológicas contemporâneas: Fisher, Ury, Mnookin, Raiffa, Lax e Menkel-Meadow. Integração e distribuição do valor das negociações. Negociação integrativa. Negociação distributiva. Negociação cooperativa. O modelo americano. O negociador. Requisitos. Características. Lidando com questões difíceis na negociação. Técnicas e estratégias de negociação I – técnicas básicas de negociação: a barganha de posições; a separação de pessoas e problemas; concentração de interesses. Desenvolvimento de opções de ganho mútuo; critérios objetivos; melhor alternativa para acordos negociados. Técnicas de negociação II - técnicas intermediárias de negociação: estratégias de estabelecimento de rapport; transformação de adversários em parceiros; comunicação efetiva. O negociador moderno. O negociador, o administrador, o advogado, o juiz. A negociação e o processo judicial. Negociação e decisão. Erros e acertos na negociação. Negociação: tipos de negociação. Diferentes abordagens de negociação. Modelo de negociação baseado em princípios. Zona de barganha para negociação. Riscos da negociação. Justiça do processo e justiça do resultado.
Módulo III – Mediação
Procedimento da mediação. Etapas da mediação - A pré-mediação. Etapas da mediação propriamente dita. Questionário prévio e compromisso para mediar. Técnicas de mediação – Ferramentas de comunicação. Técnicas de Mediação – Ferramentas de Negociação. Mediação empresarial. Mediação e recuperação judicial. Mediação familiar – Importância e caracterização. Simulação de casos. Mediação familiar - especificidades I: i. separação e divórcio; ii. etapas da separação; iii. simulação de casos; iv. exercícios. Mediação Familiar – especificidades II: i. modalidades de guarda – aplicações; ii. síndrome de alienação parental – diagnóstico e prognóstico; iii. alimentos; iv. cláusulas controversas. Mediação nos conflitos do idoso. Mediação nos conflitos da pessoa com deficiência. Mediação criminal em conflitos intrafamiliares. Mediação em conflitos ambientais. Mediação em conflitos de homofobia e racismo. Mediação escolar – estudos de casos de conflitos na infância e juventude. Justiça Restaurativa. Personagens da mediação. Magistrado, promotor, advogado, consultor, conciliador e mediador: tipos de inserção.
Módulo IV – Conciliação
A conciliação no Brasil. Métodos da federação e prática do CNJ. A conciliação no Direito positivo brasileiro. Fundamentos constitucionais. A função social da conciliação. Conciliação judicial: natureza jurídica. Procedimento da conciliação e suas variáveis. As diferentes técnicas – aplicação em 1º e 2º Graus. Efeitos e eficácia. A conciliação nos conflitos de consumo. Direitos e Princípios básicos do consumidor. Noções de responsabilidade na relação consumerista. Responsabilidade pelo fato do produto ou serviço. Responsabilidade pelo vício do produto ou serviço. Cobranças e inserção de dados dos devedores inadimplentes. Advocacia na conciliação. Técnicas para estimular advogados a atuarem de forma eficiente na conciliação. O papel da OAB. A conciliação nos Juizados Especiais Cível e Criminal. A conciliação na Fazenda Pública: a autocomposição nas varas da Fazenda Pública e nos Juizados Especiais da Fazenda Pública. A conciliação nos cartórios extrajudiciais. Meios eletrônicos de solução de conflitos. Conciliação em conflitos de massa de consumo.
Módulo V – Arbitragem
Introdução ao instituto da arbitragem. Noções básicas e essenciais. Conceito. Histórico no Brasil e em outros países. Antecedentes da arbitragem no Direito brasileiro. Sistema judicial e sistema arbitral de resolução dos conflitos. Função arbitral. Juiz e árbitro. Características gerais. Diferenças. Espécies de arbitragem. Arbitragem de direito e de equidade. Conceitos e espécies. Instituição da arbitragem. Órgãos especializados. Compromisso arbitral e convenção de arbitragem. Características da jurisdição arbitral: princípios, renúncia ou revogação, vias jurisdicionais concorrentes, efeitos. Regras formais e substanciais. Cláusula compromissória. Validade. Consequências. Fontes. Natureza jurídica. Conteúdo. Cláusula cheia e vazia. Classificação. Autonomia da cláusula. Cláusula compromissória e os contratos de adesão. A arbitragem com o poder público.
Módulo VI – Legislação
A evolução histórica da autocomposição no processo civil – novo Código de Processo Civil – Lei nº 13.105/2015. CPC: conduta técnica e ética do advogado. Marco legal da mediação (Lei nº 13.140/2015). Resolução nº 125 do Conselho Nacional de Justiça: código de ética; formação de conciliadores. CPC: efeitos práticos sobre a autocomposição. As regulamentações internas do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Orientações finais.
MA (texto) / LS (arte)