No dia 16 de março, o ministro Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça, proferiu a palestra “Reforma do Código de Defesa do Consumidor” na EPM.

A aula encerrou a programação do 1º curso de pós-graduação lato sensu, especialização em Direito do Consumidor, da EPM, coordenado pelo juiz Alexandre David Malfatti, responsável pela Área  de Direito do Consumidor da Escola. O curso foi iniciado no dia 22 de fevereiro de 2010, com aula magna do próprio ministro Herman Benjamin (“Introdução ao Direito do Consumidor”).

A palestra concluiu, também, o curso de aperfeiçoamento/merecimento “Direito do Consumidor VI - Tutela Processual no CDC” (correspondente ao último módulo do curso de especialização), transmitido, por meio de videoconferência, para magistrados dos Estados de São Paulo, Acre, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Rondônia, Roraima, Santa Catarina e Tocantins.

Participaram do evento os desembargadores Hermann Herschander, que representou o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desembargador José Roberto Bedran; Armando Sérgio Prado de Toledo, diretor da EPM; Luiz Edmundo Marrey Uint, secretário-geral e tesoureiro da EPM, representando o presidente do Copedem; Sidney Romano dos Reis, diretor adjunto do Departamento Social e de Eventos Extraordinários da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), representando o presidente; Oldemar Azevedo, tesoureiro da EPM; Ademir de Carvalho Benedito, Heraldo de Oliveira Silva e Vanderci Álvares e o juiz Alexandre David Malfatti. Participaram, ainda, o subprocurador-geral de Justiça de Relações Exteriores, Francisco Stella Júnior, representando o procurador-geral de Justiça; o coordenador da Escola Paulista de Advocacia do Instituto dos Advogados de São Paulo, Rafael Marinangelo, e alunos do 2º curso de pós-graduação em Direito do Consumidor, que começa no próximo dia 21 de março.

Novo CDC

O diretor da EPM, desembargador Armando Sérgio Prado de Toledo, sabedor das qualidades do palestrante, que preside a comissão de juristas nomeada pelo Senado, em dezembro de 2010, para a elaboração do anteprojeto do novo Código de Defesa do Consumidor e de sua participação, quando promotor de Justiça, na comissão que elaborou o CDC original, em 1989, foi extremamente econômico na apresentação. “Não vamos perder nem um minuto do tempo precioso que será usado pelo ministro na palestra, que orgulhosamente hoje é proferida na EPM e transmitida online pela Associação Paulista de Magistrados.”

Ao desembargador Hermann Herschander coube a acolhida do convidado. “Raramente em uma mesa existem dois ‘Hermans’ e, desta vez, coube a mim a incumbência de representar o presidente do Tribunal de Justiça. Desde a época em que fomos contemporâneos no Ministério Público aprecio as qualidades do ministro em relação ao direito do consumidor, uma de suas muitas especialidades.”         

Herman Benjamin disse que o Brasil é um dos poucos países em que “nós magistrados temos a liberdade de criticar decisões de nosso próprio tribunal, porque nossa deliberação é pública”. O ministro evocou o coordenador da Área de Direito do Consumidor e do Curso de Iniciação Funcional da EPM, juiz Alexandre David Malfatti, para homenagear os magistrados de primeiro grau. Segundo ele, nada lhe é mais prazeroso que minutar um acórdão e citar o nome do juiz. “Mando cópia do acórdão para o magistrado para que veja a importância de seu trabalho na jurisprudência brasileira. Em meu gabinete, primeira instância tem nome e sobrenome.”        

Ao falar sobre Reforma do Código de Defesa do Consumidor, Herman Benjamin enfocou dois aspectos que a comissão de juristas estuda para a atualização do CDC: 1) o comércio eletrônico, que à época do CDC não foi tratado por, segundo o ministro, “inaptidão tecnológica”; e o crédito ao consumidor e o superendividamento. “Já existia, mas, naquele momento, entendeu-se que o crédito não deveria receber dispositivo maior. Hoje temos 30 milhões de brasileiros que passaram a ter acesso ao crédito e o assunto merece tratamento adequado.” Uma ideia inovadora foi também apresentada pelo ministro sobre o direito dos vulneráveis: “Hoje estamos prontos para essa matéria”.