Nos dias 18 e 19 de março, foi realizado o IV Fojesp - Fórum de Juizados Especiais do Estado de São Paulo, promovido, em conjunto, pela EPM e pela Associação Paulista de Magistrados (Apamagis). 

A abertura do evento, na EPM, foi prestigiada pelos desembargadores Armando Sérgio Prado de Toledo, diretor da EPM; Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, presidente da Apamagis; Roque Antonio Mesquita de Oliveira, 1º vice-presidente da Apamagis; Henrique Nelson Calandra, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB); Hamilton Elliot Akel, Kazuo Watanabe e Alberto Antonio Zvirblis; e pelos juízes Fernando Figueiredo Bartoletti, 2º vice-presidente da Apamagis e coordenador da Biblioteca e da área de Informática da EPM; Daniela Nudeliman, coordenadora do evento e coordenadora adjunta da área de Juizados Especiais da EPM; Nelson Fonseca Junior e Roberto Chiminazzo Júnior, integrante da Comissão do IV Fojesp.  

Um dos temas centrais do fórum foi a Resolução 125 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 29 de novembro de 2010, que dispõe sobre Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário. A resolução prevê a criação de núcleos permanentes de métodos consensuais de solução de conflitos e de centros judiciários de solução de conflitos e cidadania, além de bancos de dados, nos tribunais, sobre as atividades de cada centro de conciliação. 

Resolução 125 do CNJ 

A palestra inicial, “A Conciliação e a Resolução 125 do CNJ” teve como expositora a conselheira do CNJ Morgana Richa e, como debatedoras, as juízas Valéria Ferioli Lagrasta Luchiari e Mariella Ferraz de Arruda Pollice Nogueira. 

Morgana Richa frisou que a resolução trata da ampliação do acesso à justiça e da pacificação do conflito por meio dos métodos consensuais. “A resolução conseguiu o efeito de ser um normativo nacional, com diretrizes, concepções estruturais e modelos para se colocar em funcionamento, mas preservou as peculiaridades e as especificidades do sistema”, ponderou, observando que prevaleceu no CNJ a ideia de que a “Semana Nacional de Conciliação” não pode ser extinta: “É impressionante a força que demonstra o Poder Judiciário ao trabalhar de forma uníssona”, afirmou, lembrando que a comunicação que se consegue com a sociedade nessa semana não é encontrada em nenhum outro projeto do CNJ. 

Por fim, Morgana Richa frisou que a conciliação é uma das formas de garantir o funcionamento do aparato judiciário. “Isso foi percebido aqui um pouco depois do que nos países mais desenvolvidos, mas, de forma alguma, tarde demais. Estamos em um momento feliz e apto de construção e de modificação”, observou, concluindo com uma citação ao físico Albert Einstein: “Os problemas que existem no mundo não podem ser resolvidos dos modos de raciocínio que deram origem aos mesmos”. 

Ética, conciliação e Juizados Especiais 

Em seguida, o desembargador José Renato Nalini proferiu a palestra “Ética, Conciliação e Juizados Especiais”. Ele ponderou que não é o juizado que é especial e sim o juiz, que deve compreender que está em uma realidade diferente. “O Juizado Especial não é uma Justiça de segunda classe, mas uma Justiça que resolve e que não pode se comparar com a Justiça convencional, em que uma porcentagem imensa das decisões é processual”, frisou. 

Ele salientou que o juiz do juizado “tem uma alma especial, vocacionada e predestinada para colher a trilha da sabedoria, que não precisa passar, necessariamente, pelo elogio do tribunal”. Nesse sentido, apontou a importância da ética de resultados, da sensibilidade, do equilíbrio, da humildade, da capacidade de trabalho, da criatividade e, sobretudo, do humanismo: “Só um juiz profundamente humano conseguirá captar a singularidade no outro, que é o que espero que cada um de nós possa fazer no tempo que tivermos pela frente”, concluiu. 

15 Anos de Juizados Especiais 

Concluindo as exposições, o desembargador Caetano Lagrasta Neto discorreu sobre o tema “15 Anos dos Juizados Especiais: origem e evolução”, chamando a atenção para a importância da mudança de mentalidade para o funcionamento do sistema dos juizados. “A conciliação serve para despertar vocações, mas não se vincula a problemas ideológicos ou religiosos, mas sim, aos costumes e princípios constitucionais”. Ele destacou, ainda, a necessidade do aparelhamento dos juizados e da capacitação e remuneração dos conciliadores, bem como de uma retribuição a altura para os magistrados que atuam nos juizados. 

Na parte da tarde, os participantes foram distribuídos em grupos temáticos para discussão e aprovação dos enunciados, que foram debatidos e votados no dia 19, na sede social da Apamagis.