Nº 08 - Março/Abril de 2002

I – Decisões, Sentenças e Acórdãos

 

1. Sentença. Pedido de Falência. Indeferimento da inicial. Falta de interesse de agir. Análise doutrinária e jurisprudencial do instituto.

Manoel Justino Bezerra Filho

 

2. Sentença. Cartão de crédito. Abusividade dos juros praticados pela administradora. Análise de cláusulas contratuais frente ao Código de Defesa do Consumidor. Procedência parcial.

Rodrigo Marzola Colombini

 

3. Sentença. Administrativo e constitucional. Ação de cobrança. Preclusão do direito de juntar documento. Nulidade do contrato por inexistência de licitação. Improcedência.

Francisco Glauber Pessoa Alves

 

4. Sentença. Extinção de fideicomisso. Nulidade de citação afastada. Legitimidade ativa reconhecida. Nulidade de fideicomisso instituído além do segundo grau. Procedência.

José Antonio Tedeschi

 

5. Sentença. Indenização por danos morais. Prática de adultério. Procedência parcial.

Bruno José Berti Filho

 

6. Sentença. Progressão para regime semi-aberto obstada por força de decreto de prisão cautelar em razão de pronúncia.

Carlos Fonseca Monnerat

 

7. Sentença. Inventário. Pretendida interpretação de cláusula de testamento público em benefício dos sucessores da herdeira instituída, pré-morta, por força de instrumento particular. Indeferimento. Conversão em herança jacente.

Daniela Maria Cilento Morsello

Acórdão de confirmação em recurso de apelação - Relator: Ênio Santarelli Zuliani

Acórdão em Recurso Especial. Não-conhecimento do recurso por maioria - Relator: Sálvio Figueiredo Teixeira

 

8. Sentença. Indenização por danos morais e materiais. Assédio sexual no trabalho. Improcedência.

Paulo Alcides Amaral Salles

 

9. Sentença. Registro de Imóveis. Averbação direta de Bula Papal independentemente de ato translativo de domínio. Procedência.

Sérgio Araújo Gomes

 

10.Sentença. Pretendida condenação do Estado ao fornecimento de medicamentos, materiais hospitalares e produtos de higiene e limpeza. Antecipação da tutela. Procedência.

Carlos Alberto M. S. M. Violante

 

 

II – Análise de Jurisprudência

 

1. Disputa de bens na separação de fato do casal

Euclides de Oliveira

 

2. A ação de investigação de paternidade

Alexandre Betini

 

 

III – Estudos

 

1. Meio ambiente do trabalho e a responsabilidade civil e penal das empresas

Renzo Leonardi

 

2. Da necessidade de nomeação de curador à lide nos pedidos de alvarás para realização de aborto

Louri Geraldo Barbiero