Seção de Cursos para Magistrados

Início: 18/08/2026   Término: 28/08/2026                                      Carga horária: 12 horas/aula.

Público-alvo:

Magistradas e Magistrados na ativa, sendo todos Juízes Coordenadores das Regiões Administrativas Judiciárias (RAJs) da Escola Paulista da Magistratura (EPM), além de juízes atuantes na Grande São Paulo. 

O Curso “Arte Debate” é um módulo do Curso de Aperfeiçoamento para fins de Vitaliciamento das Magistradas e Magistrados aprovados no 191º Concurso de Ingresso na Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a ser realizado à distância, de forma semissíncrona. 

Início: 17/07/2026   Término: 13/11/2026

Público geral por turma: Magistrados aprovados do 191º Concurso de Ingresso na Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e 02 Magistrados Militares do Estado de São Paulo.

Carga horária: 90 horas aula.

Processo Estrutural e Capacidades Institucionais: como decidir, implementar e monitorar em conformidade à cláusula da separação de poderes (Considerações ao PL do Processo Estrutural no Senado nº 3/2025). Abordagem: processo estrutural e litigância de interesse público; capacidades institucionais dos Poderes e limites da atuação judicial; implementação, acompanhamento e monitoramento de decisões estruturais; separação de Poderes e conformação constitucional das decisões judiciais complexas. Magistratura no Estado Constitucional: garantias e valorização institucional. Abordagem: papel da magistratura no Estado Constitucional; garantias institucionais e independência judicial; valorização da magistratura e legitimidade democrática da jurisdição; desafios contemporâneos da função jurisdicional. Competência jurisdicional e reforma tributária: os desafios do contencioso judicial do IBS e da CBS e o risco de fragmentação jurisprudencial. Abordagem: impactos constitucionais da reforma tributária na organização da jurisdição; IBS e CBS: repartição de competências e acesso à jurisdição; risco de fragmentação jurisprudencial e segurança jurídica; possíveis caminhos institucionais para racionalização do contencioso. Judicialização da Saúde pós teses fixadas pelo STF. Abordagem: judicialização da saúde e o papel institucional do Judiciário; impactos das teses fixadas pelo STF na atividade jurisdicional; critérios de decisão, deferência técnica e proteção de direitos fundamentais; racionalidade decisória e efetividade das políticas públicas de saúde. Constituição e Diálogo com Tratados Internacionais de Direitos Humanos: controle de convencionalidade e protocolos CNJ (gênero e raça) na prática jurisdicional. Abordagem: integração entre Constituição e tratados internacionais de direitos humanos; controle de convencionalidade na jurisdição brasileira; aplicação prática dos protocolos do CNJ com perspectiva de gênero e raça; repercussões concretas na fundamentação e na prática decisória. O “Novo Marco Legal do Processo Constitucional”: considerações ao PL 3.640/2023 e a consolidação das regras do controle concentrado de constitucionalidade. Abordagem: sistematização do processo constitucional brasileiro; principais aspectos do PL 3.640/2023; consolidação normativa do controle concentrado de constitucionalidade; reflexos práticos para a jurisdição constitucional.

Início: 10/06/2026   Término: 02/12/2026

Carga horária: 17 horas/aula.

Público-alvo:

Magistrados na ativa ou aposentados do TJSP e de outros Tribunais.

O objetivo principal continua a ser o aprofundamento e a reflexão do magistrado, em busca da solução mais próxima daquela idealizada pelas normas protetivas ao consumidor.

Nesse contexto, é relevante avançar no debate sobre o superendividamento e, mais especificamente, a ação de repactuação de dívidas, tema cada vez mais frequente no Poder Judiciário. Inúmeras demandas enfrentam as questões e polêmicas abaixo indicadas. Essas dificuldades surgidas para o magistrado em primeiro e segundo graus de jurisdição ainda não foram adequadamente resolvidas, na doutrina e nos precedentes dos tribunais. Daí o interesse para o estudo que funcionará como um prosseguimento do 7º Núcleo de Estudos em Direito do Consumidor, voltado para o mesmo macrotema.

O magistrado será chamado a aplicar as normas com exigências contratuais para o fornecedor, inovações na conciliação e repactuação de dívidas do consumidor e reflexos processuais. E um estudo com ambição acadêmica constituirá relevante fonte para o Tribunal de Justiça de São Paulo.

Aliado ao estudo de casos, não se pode olvidar do aspecto dogmático e científico. Daí a razão de, em cada sessão, o Núcleo poder contar com a exposição de um convidado que tenha conhecimento ou experiência sobre cada tema.

Inicio: 26/03/2026          Término: 18/06/2026                                                                              Carga Horária: 12 horas.

Público-alvo: Magistrados(as) do TJSP e de outros Tribunais.

Coordenação:

Des. Alexandre David Malfatti

Dr. Guilherme Ferreira da Cruz

Palestrantes:

Juíza Mônica Di Stasi

Desembargador César Eduardo Temer Zalaf

Juiz Paulo Henrique Ribeiro Garcia

Desembargador Tasso Duarte De Melo  

Início: 25/02/2026   Término: 27/02/2026                                      Carga horária: 12 horas/aula.

Público-alvo:

Magistrados e magistradas integrantes da coordenação de atividades na Escola Paulista da Magistratura.

O curso tem o objetivo de incentivar o conhecimento, aproveitamento e efetiva utilização da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos na prestação jurisdicional das Magistradas e Magistrados do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Início: 09/03/2026   Término: 13/03/2026                                      Carga horária: 20 horas/aula.

Público-alvo:

Magistradas e Magistrados do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Magistradas e Magistrados de outros Tribunais, na hipótese de vagas remanescentes.

O objetivo geral é abordar as principais dificuldades da turma nesse primeiro ano de carreira, propiciando que os cursistas desconstruam e construam dialeticamente conhecimentos teóricos e práticos, conferindo maior segurança e agilidade à prestação jurisdicional e aperfeiçoando o estabelecimento das relações interpessoais, institucionais e interinstitucionais, baseadas no aprimoramento humanístico, político e social. Essas práticas tendem a ressaltar a importância da atividade do magistrado quanto às decisões, com solidez jurídica, sem perder de vista a eficiência social e a responsabilidade pela segurança do ordenamento em sua totalidade, ou seja, a ordem jurídica, social e econômica.

Ao final do curso os magistrados-alunos terão adquirido conhecimento teórico e prático, multidisciplinar, quanto aos temas de maior relevância para a oitiva protegida de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, incluindo o procedimento do depoimento especial, as principais disposições da Lei nº 13.431/2017 e as diretrizes contidas no Protocolo Brasileiro de Entrevista Forense (PBEF), para que, ao final, com o conhecimento adquirido, atuem de forma acertada, contribuindo para o exercício do direito de participação de crianças e adolescentes em juízo, produzindo prova testemunhal confiável e de qualidade e para que tenham ferramentas para agir ativamente a fim de evitar indesejadas práticas de violência institucional que podem gerar a revitimização. Estando assim aptos a intervirem adequadamente nos processos judiciais em que se faça oportuna a tomada do depoimento infantil.

Inicio: 26/01/2026          Término: 14/12/2026                                                                              Carga Horária: 60 horas.

Público-alvo: Magistrados(as) do TJSP e de outros Tribunais.

Coordenação:

Dr. Heitor Moreira de Oliveira

Des. Eduardo Cortez de Freitas Gouvea

Conteudistas/Formadores:

Dr. Brenno Gimenes Cesca

Dr. Heitor Moreira De Oliveira

Dra. Patricia Vendramim

O Curso de Formação Inicial terá como finalidade a capacitação e avaliação dos Juízes Substitutos e das Juízas Substitutas, propiciando-lhes conhecimento prático de suas atividades, a fim de conferir maior segurança e agilidade à prestação jurisdicional, com sua preparação para integrarem a sociedade e realizando capacitação para estabelecer relações interpessoais, institucionais e interinstitucionais baseadas no aprimoramento humanístico, político e social.

Início: 22/07/2025   Término: 17/10/2025     

Carga horária: 448 horas/aula (excluídas as 40h/a da Semana da ENFAM e as 24h/a do Módulo Eleitoral)

Público geral por turma: Magistrados aprovados do 191º Concurso de Ingresso na Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Coordenação: 

Des. Gilson Delgado Miranda (Diretor da EPM)

Des. Ricardo Cunha Chimenti

Des. Paulo Sérgio Brant de Carvalho Galizia

Juiz Adjair de Andrade Cintra

Juíza Aline Aparecida de Miranda

Juíza Ana Carolina Della Latta Camargo Belmudes

Juíza Ana Luiza Queiroz do Prado

Juíza Denise Indig Pinheiro

Juiz Hélio Narvaez

Juiz Jarbas Luiz dos Santos

Juiz José Eugenio do Amaral Souza Neto

Juíza Juliana Silva Freitas

Juíza Larissa Gaspar Tunala

Juíza Laura de Mattos Almeida

Juíza Luciana Caprioli Paiotti

Juíza Maria Fernanda Belli

Juíza Maria Regina Ribeiro Junqueira de Andrade Gaspar Burjakian

Juiz Ricardo Felício Scaff

Juiz Sergio Araújo Gomes

Juíza Tatiane Moreira Lima

Juiz Thiago Massao Cortizo Teraoka 

Juiz Tiago Henrique Grigorini

Preparar os juízes para o exercício das funções de Juiz das Garantias, sobretudo após a instalação gradual das respectivas varas especializadas.

Início: 13/05/2025   Término: 29/07/2025                                      Carga horária: 28 horas/aula.

Público-alvo: Curso dirigido aos Magistrados do Tribunal de Justiça de São Paulo e de outros Tribunais, e, havendo disponibilidade de vagas, para assistentes e escreventes do TJSP que atuem nas respectivas varas especializadas nas funções de Juiz das Garantias.

Coordenação: 

Des. Francisco Eduardo Loureiro

Juiz Glaucio Roberto Brittes Araújo

Conteudistas/Formadores:

Juiz Antonio Maria Patiño Zorz

Juiz Fabio Henrique Falcone Garcia

Juiz Glaucio Roberto Brittes Araujo

Juiz José Eugenio do Amaral Souza Neto