13 - Resenha
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SEBASTIÃO LUIZ AMORIM – Desembargador aposentado |
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CÓDIGO CIVIL COMENTADO DIREITO DAS SUCESSÕES. INVENTÁRIO. PARTILHA Ed. Atlas: São Paulo, 2004, vol. XX Autor: Euclides de Oliveira A obra faz parte da coletânea Código Civil comentado, sob a coordenação de Álvaro Villaça Azevedo. Atém-se às disposições finais do Código Civil em matéria sucessória, abrangendo os artigos 1.991 a 2.027. O estudo começa pela função cometida ao inventariante, de administrar a herança no curso do processo de inventário, em substituição ao administrador provisório, que antes se achava na posse dos bens. Na seqüência, examinam-se os bens sonegados, que são aqueles não descritos ou omitidos nas declarações do inventário, sujeitando o responsável à pena patrimonial de perda de sua cota na herança sobre referidos bens. Cuida-se, também, do pagamento das dívidas do falecido, pelos quais responde a herança, até que se ultime a partilha, quando os débitos serão assumidos pelos herdeiros na medida dos seus quinhões. No exame do difícil tema da colação dos bens doados em vida aos descendentes, para que se iguale o valor da legítima, discute-se a correlata obrigação de colacionar por parte do cônjuge, porquanto erigido à posição de herdeiro necessário. Por fim, são examinados os dispositivos relacionados à partilha dos bens, nas modalidades consensual e judicial, sempre visando a maior igualdade possível na composição e na garantia dos quinhões hereditários, além das regras sobre a anulação da partilha em razão dos vícios e defeitos que invalidam os negócios jurídicos. O autor possui vários outros livros publicados destacando-se, entre eles:
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