Os Cadernos Jurídicos foram lançados em 2000 para veicular trabalhos de magistrados de primeiro grau. Além de sentenças, foram divulgados artigos e análises de jurisprudência. Em 2013, o periódico passou a ser temático, publicando coletâneas de artigos dos integrantes dos núcleos de estudos da EPM ou de outros renomados magistrados e juristas.

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16/07/2024

Número 66 – Temas fundamentais da Justiça Juvenil – perspectiva pautada em direitos e os dilemas e desafios para a proteção integral

Sumário Apresentação  PDF Eduardo Cortez de Freitas Gouvêa e Eduardo Rezende Melo 1.  A sexualidade de crianças e adolescentes e os dilemas da tutela penal: direitos sexuais

19/12/2023

Número 65 – Direito Ambiental

Sumário Apresentação   PDF Ricardo Cintra Torres de Carvalho e Álvaro Luiz Valery Mirra  1. Uma justiça em construção   PDF   José Renato Nalini 2. Cidades sustentáveis    PDF  Ricardo Cintra

13/09/2023

Número 64 – Direitos de crianças e adolescentes: da ameaça e violação à garantia integral

Sumário Apresentação  PDF  Eduardo Cortez de Freitas Gouvêa e Eduardo Rezende Melo 1.  Responsabilidade familiar e estatal para a promoção do cuidado de crianças e adolescentes

19/12/2022

Número 63 – Depoimento especial

Sumário   Apresentação  PDF Eduardo Cortez de Freitas Gouvêa e Eduardo Rezende Melo   I – Depoimento especial e diversidade de perspectivas profissionais   1. A

25/08/2022

Nº 62 – Direito Urbanístico

Sumário   Apresentação  PDF Carlos Otávio Bandeira Lins e José Eduardo Cordeiro Rocha   1. Critérios de controle judicial da participação democrática no processo de revisão

17/02/2022

Nº 61 – História e Memória – Volume 2

Sumário   13. O pragmático-memorialismo: quando a memória político-eleitoral atua como forma de cidadania e antídoto contra a ditadura  PDF José D'Amico Bauab   14. Fazendo

12/11/2021

Nº 60 – História e Memória – Volume 1

Sumário Apresentação  PDF Luciana Almeida Prado Bresciani e Carlos Alexandre Böttcher 1. Arquivos, bibliotecas e museus judiciários: construção e acesso à memória institucional do Poder Judiciário

10/08/2021

Nº 59 – Julho/Setembro de 2021 – Segurança jurídica e o Direito em tempos de pandemia

Sumário   1. (In)segurança jurídica pandêmica Um ensaio sobre melhores caminhos pelo processo PDF Alexandre Jorge Carneiro da Cunha Filho   2. Federalismo cooperativo e segurança

28/06/2021

Nº 58 – Abril/Junho de 2021 – Direito Administrativo

Sumário   1. Ato administrativo, processo e presunção de legalidade  PDF Adilson Abreu Dallari   2. Direito Administrativo e pandemia Algumas questões candentes: governança, improbidade e processo PDF

16/12/2020

Nº 57 – Janeiro/Março de 2021 – Pacote Anticrime e temas atuais de Processo Penal

Sumário   1. A contagem de prazos para o benefício da progressão de regime na execução penal e a jurisprudência dos tribunais superiores  PDF Adjair de

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