Os Cadernos Jurídicos foram lançados em 2000 para veicular trabalhos de magistrados de primeiro grau. Além de sentenças, foram divulgados artigos e análises de jurisprudência. Em 2013, o periódico passou a ser temático, publicando coletâneas de artigos dos integrantes dos núcleos de estudos da EPM ou de outros renomados magistrados e juristas.

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16/09/2009

Nº 26 - Janeiro/Abril de 2006

I – Decisões, Sentenças e Acórdãos   1. Acórdão. Indenização. Contrato de seguro. Ausência da ré à audiência em procedimento sumário. Revelia. Alegação de cerceamento de defesa

15/09/2009

Nº 25 - Novembro/Dezembro de 2005

I – Decisões, Sentenças e Acórdãos   1. Sentença - Ação de cobrança – Diferença de seguro obrigatório (DPVAT) – Indenização tarifada prevista em lei (artigo 3º

14/09/2009

Nº 24 - Novembro/Dezembro de 2004

I – Decisões, Sentenças e Acórdãos   1. Sentença. Assinatura de linha telefônica. Natureza jurídica privada (tarifa ou preço público). Exigibilidade dos valores, em decorrência da manutenção

13/09/2009

Nº 23 - Setembro/Outubro de 2004

I – Decisões, Sentenças e Acórdãos   1. Acórdão. Responsabilidade civil. Leilão virtual através da Internet. Recorrente que arrematou um bem, pagou o preço e nada recebeu.

12/09/2009

Nº 22 - Julho/Agosto de 2004

I – Decisões, Sentenças e Acórdãos   1. Sentença. Mandado de Segurança contra aumento da alíquota de contribuição previdenciária devida por servidor público. Lei Complementar Estadual nº

11/09/2009

Nº 21 - Maio/Junho de 2004

I – Decisões, Sentenças e Acórdãos   1. Sentença. Formação de quadrilha. Atuação do “PCC”. Suficiência do propósito deliberado de participação ou contribuição para as ações delituosas

10/09/2009

Nº 20 - Março/Abril de 2004

I – Decisões, Sentenças e Acórdãos   1. Sentença. Mandado de segurança contra prefeito municipal que nega certidão solicitada por cidadão a respeito de repasse de verbas

28/08/2009

Nº 19 - Janeiro/Fevereiro de 2004

I – Decisões, Sentenças e Acórdãos   1. Sentença. Ação civil pública. Restrições cadastrais. Ausência de alteração do prazo de cinco anos do apontamento, previsto no Código

27/08/2009

Nº 18 - Novembro/Dezembro de 2003

I – Decisões, Sentenças e Acórdãos   1. Sentença. Retificação de assento de nascimento. Mudança de sexo. Transexualidade. Princípio da dignidade da pessoa humana. Possibilidade. Vinicius de

26/08/2009

Nº 17 - Setembro/Outubro de 2003

I – Decisões, Sentenças e Acórdãos   1. Sentença. Procedimento de Dúvida. Arrematação e Registro Imobiliário sob a titularidade do condomínio. Possibilidade. Considerações sobre a personalidade jurídica

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