Nº 62 – Direito Urbanístico

Sumário

 

Apresentação  PDF

Carlos Otávio Bandeira Lins e José Eduardo Cordeiro Rocha

 

1. Critérios de controle judicial da participação democrática no processo de revisão do Plano Diretor  PDF

Alexandra Fuchs de Araújo

 

2. Regularização fundiária em áreas de proteção e recuperação de mananciais

Novos horizontes para solução de impasses envolvendo ocupação desordenada de áreas protegidas a partir do ideal de consensualidade administrativa  PDF

Alexandre Jorge Carneiro da Cunha Filho e Alexandra Fuchs de Araújo

 

3. Transferência do direito de construir: princípios fundamentais, competência para aplicação do instrumento e previsão no plano diretor municipal  PDF

Alexandre Levin

 

4. Desafios e dúvidas na implementação de unidades regionais do Novo Marco Legal do Saneamento Básico  PDF

Amanda Pauli De Rolt

 

5. Mudanças climáticas e planos diretores citadinos  PDF

Edson Ricardo Saleme e Renata Soares Bonavides

 

6. Planejamento urbano no Brasil: a distância entre a retórica e a prática  PDF

Erminia Maricato e Tales Fontana Siqueira Cunha

 

7. Quatro desafios jurídicos decorrentes da intersecção de saneamento e inovação tecnológica PDF

Fernando Menezes de Almeida

 

8. Regularização fundiária e transferência do direito de construir – a proposta da Lei nº 17.734/2022, do Município de São Paulo  PDF

José Antonio Apparecido Junior

 

9. Patrimônio e conflito: discussões recentes sobre as áreas envoltórias na cidade de São Paulo  PDF

Lícia M. A. de Oliveira Ferreira

 

10. Gestão e governança urbana em São Paulo: agentes e arranjos de implementação da política habitacional local  PDF

Magaly Marques Pulhez

 

11. Governando viagens de ônibus em São Paulo  PDF

Marcos Lopes Campos

 

12. O modal rodoviário brasileiro e o precatório bilionário da Construtora Tratex S/A  PDF

Paula Fernanda de Souza Vasconcelos Navarro

 

13. Breves considerações sobre transporte público urbano

As tarifas ou preços públicos e os limites ao controle jurisdicional do seu reajuste  PDF

Wanderley José Federighi


O Tribunal de Justiça de São Paulo utiliza cookies, armazenados apenas em caráter temporário, a fim de obter estatísticas para aprimorar a experiência do usuário. A navegação no portal implica concordância com esse procedimento, em linha com a Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais do TJSP