Sumário
Apresentação PDF
Carlos Otávio Bandeira Lins e José Eduardo Cordeiro Rocha
1. Critérios de controle judicial da participação democrática no processo de revisão do Plano Diretor PDF
Alexandra Fuchs de Araújo
2. Regularização fundiária em áreas de proteção e recuperação de mananciais
Novos horizontes para solução de impasses envolvendo ocupação desordenada de áreas protegidas a partir do ideal de consensualidade administrativa PDF
Alexandre Jorge Carneiro da Cunha Filho e Alexandra Fuchs de Araújo
3. Transferência do direito de construir: princípios fundamentais, competência para aplicação do instrumento e previsão no plano diretor municipal PDF
Alexandre Levin
4. Desafios e dúvidas na implementação de unidades regionais do Novo Marco Legal do Saneamento Básico PDF
Amanda Pauli De Rolt
5. Mudanças climáticas e planos diretores citadinos PDF
Edson Ricardo Saleme e Renata Soares Bonavides
6. Planejamento urbano no Brasil: a distância entre a retórica e a prática PDF
Erminia Maricato e Tales Fontana Siqueira Cunha
7. Quatro desafios jurídicos decorrentes da intersecção de saneamento e inovação tecnológica PDF
Fernando Menezes de Almeida
8. Regularização fundiária e transferência do direito de construir – a proposta da Lei nº 17.734/2022, do Município de São Paulo PDF
José Antonio Apparecido Junior
9. Patrimônio e conflito: discussões recentes sobre as áreas envoltórias na cidade de São Paulo PDF
Lícia M. A. de Oliveira Ferreira
10. Gestão e governança urbana em São Paulo: agentes e arranjos de implementação da política habitacional local PDF
Magaly Marques Pulhez
11. Governando viagens de ônibus em São Paulo PDF
Marcos Lopes Campos
12. O modal rodoviário brasileiro e o precatório bilionário da Construtora Tratex S/A PDF
Paula Fernanda de Souza Vasconcelos Navarro
13. Breves considerações sobre transporte público urbano
As tarifas ou preços públicos e os limites ao controle jurisdicional do seu reajuste PDF
Wanderley José Federighi