Sumário

Prefácio PDF

Francisco Eduardo Loureiro

Apresentação PDF
Ricardo Cunha Chimenti, Mônica de Almeida Magalhães Serrano e Richard Pae Kim

1. Judicialização da cannabis medicinal na saúde suplementar: evidência científica emergente, rol da ANS e efetividade do direito à saúde PDF
Alysson Gabriel Cerconviz Tinoco

2. Judicialização da saúde: potencialidades e limites do Judiciário na mediação entre demandas sociais e instituições públicas e privadas de saúde PDF
André Augusto Salvador Bezerra

3. Carências, reajustes e revisão dos contratos - Julgados do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo PDF
Carlos Eduardo Donegá Morandini

4. Deveres informativos do contrato de seguro-saúde na Lei nº 15.040/2024 PDF
Clarissa Rodrigues Alves

5. Hipóteses de rescisão do contrato de plano de saúde e consequências jurídicas: o conteúdo da motivação idônea depois do Tema nº 1.047 do Superior Tribunal de Justiça PDF
Elton Euclides Fernandes

6.Revisão de contratos de plano de saúde à luz do Código de Defesa do Consumidor: a questão dos reajustes financeiros e por sinistralidade PDF
Érika Lais Ferreira Portela Vieira

7. A transição da prescrição médica para a medicina baseada em evidências: análise empírica da aplicação da ADI nº 7.265 nas Turmas Recursais Cíveis do TJSP PDF
Fabio Fresca

8. Planos de saúde e o tratamento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista e Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade: desafios jurisprudenciais e a proteção integral da pessoa com deficiência PDF
Fernanda Pessanha do Amaral Gurgel

9. “Saúde domiciliar e home care”: critérios médico-jurídicos para distinguir internação substitutiva e suporte assistencial pelos convênios médicos PDF
Heliana Maria Coutinho Hess e Marcos Yudi Yamamoto

10. Judicialização da saúde, doenças raras e planos de saúde PDF
José Antonio Tedeschi

11. O tempo da infância como critério: incerteza científica, método ABA e adjudicação do direito à saúde nos sistemas público e suplementar PDF
Juan Paulo Haye Biazevic

12. Contratos individuais e coletivos na saúde suplementar: debates jurídicos, lacuna regulatória e o papel do Poder Judiciário PDF
Juliana Hasse

13. Da Súmula nº 102 à ADI nº 7.265: o NATJUS e a evolução da análise técnico-científica na judicialização da saúde suplementar PDF
Kleber Leles de Souza

14. O preenchimento da declaração de saúde nos contratos de planos de saúde e o crime de estelionato PDF
Leandro Sarcedo e Renato Losinskas Hachul

15. O Estatuto dos Direitos do Paciente no Brasil e sua interferência na saúde suplementar PDF
Mônica de Almeida Magalhães Serrano

16. O que é “evidência científica de alto nível”? A ADI nº 7.265 e a cobertura de terapia CAR-T na saúde suplementar PDF
Rafaella Nogaroli e Gabriel Massote

17. Rede credenciada e abrangência territorial dos contratos de planos de saúde: o direito ao reembolso contratual-legal e indenizatório PDF
Richard Pae Kim

18. Responsabilidade civil da empresa de saúde hospitalar: a questão da (não) solidariedade indenizatória por erro médico entre hospitais e médicos na locação do centro cirúrgico – atualização até 2026 e uma necessária revisão da questão no STJ PDF
Wendell Lopes Barbosa de Souza

Apêndice PDF
Boletim Direito da Saúde – GAPRI - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo