Sumário

Apresentação  PDF

Alexandre David Malfatti, Cassio Pereira Brisola, Guilherme Ferreira da Cruz, Paulo Henrique Ribeiro Garcia e Tasso Duarte de Melo

1. Superendividamento e crédito responsável  PDF

Luiz Antonio Rizzatto Nunes

2. 2. Direito à informação do consumidor nos contratos de crédito – inovações da Lei do Superendividamento – violação e consequências  PDF

Alexandre David Malfatti e Guilherme Piccinin de Oliveira

3. O superendividamento e a intervenção na liberdade negocial como forma de concretizar o mínimo existencial  PDF 

Roberto José Ludwig e Karen Rick Danilevicz Bertoncello

4. Aplicação da lei do superendividamento ao MEI como forma efetiva de sua proteção jurídica e dignidade humana  PDF

José Roberto Lopes Fernandes

5. Créditos sujeitos ao superendividamento  PDF

Frederico Costa Carvalho Neto

6. Cartão de crédito e superendividamento  PDF

Ricardo Dal Pizzol

7. Fraude na contratação e superendividamento  PDF

Antônio Mário de Castro Figliolia

8. A aplicação do artigo 104-b do CDC e os poderes do juiz quanto à integração e à revisão dos contratos de consumo  PDF

Cassio Pereira Brisola e Paulo Henrique Ribeiro Garcia

9. Oferta irresponsável de crédito como cláusula abusiva  PDF

Tasso Duarte de Melo e André Fernando Reusing Namorato2

10. Conciliação no processo de superendividamento  PDF

Mônica Di Stasi

11. Lei do Superendividamento e a prática forense: uma abordagem sobre competência, petição inicial, plano de pagamento e rito na ação de repactuação de dívidas  PDF

Fabrício Bolzan de Almeida

12. Ação de repactuação de dívidas: questões processuais PDF

José Wellington Bezerra da Costa Neto

13. Processo de repactuação de dívidas: relação com outras demandas  PDF

Silas Silva Santos