Sumário

Apresentação  PDF 

Marcos Alexandre Coelho Zilli e Eduardo Rezende Melo

I – Direitos humanos e direitos sexuais

1. População LGBTI+ e a proibição da proteção insuficiente. Leituras a partir do sistema europeu de direitos humanos  PDF

Marcos Alexandre Coelho Zilli

2. A proteção dos direitos das pessoas LGBTI+: impacto transformador do Sistema Interamericano de Direitos Humanos e diálogos jurisdicionais  PDF

Flávia Piovesan e Nathércia Magnani

3. Perspectivas e tensões no desenvolvimento dos direitos sexuais no Brasil  PDF                

Roger Raupp Rios

II – Aprimoramento institucional

1. Da ação episódica à política permanente: bases normativas e governança em rede da política judiciária de equidade e de promoção dos direitos das pessoas LGBTQIA+  PDF

Renata Conceição Nóbrega Santos

2. Reflexões sobre diretrizes de atuação, atendimento e julgamento dapopulação LGBTQIAPN+ no âmbito do Poder Judiciário  PDF

Victor Patutti Godoy

3. Respeito ao uso de banheiro correspondente à identidade de gênero nos fóruns do estado de São Paulo  PDF

Luciene Angélica Mendes

III – Direito de Família

1. Famílias plurais e direitos reprodutivos da população LGBTQIAPN+: A evolução jurisprudencial das cortes superiores, a regulamentação pelo Conselho Federal de Medicina e os desafios da omissão legislativa no Brasil  PDF

Artur Pessôa de Melo Morais e Pedro Avanci Fontenele

2. Homoparentalidade e gestação por substituição transfronteiriça em países de legislação lacunosa (Argentina e Colômbia): cuidados, limites e possibilidade de regularização no Brasil  PDF

Fernando Caldas Bivar Neto e Fernando Augusto Saleta Pacheco

IV – Direito de crianças e adolescentes

1. O direito de adolescentes transgênero ao acesso às terapias hormonais: a (i)legalidade da Resolução CFM nº 2.427/2025: entre a despatologização e a proteção integral  PDF

Rafael Carvalho de Sá Roriz

2. As três faces invisíveis da violência e discriminação familiar contra crianças e adolescentes LGBTQI+: desafios político-institucionais de afirmação de direitos e de garantia de atendimento  PDF

Eduardo Rezende Melo