Curso de Extensão Universitária em Direito Penal Econômico
07/08/2018 - 06/09/2018
19:00 22:00 - terça-feira
19:00 22:00 - quinta-feira
Adalberto José Queiroz Telles de Camargo Aranha Filho - Coordenador
Ulisses Augusto Pascolati Junior - Coordenador
Data: 07/08/2018
Tema: Tutela da ordem econômica. Características da criminalidade econômica que apresentam desafios para teoria geral do delito. Delimitação. Evolução e expansão do Direito Penal Econômico. Conceito de ordem econômica e tratamento constitucional.
Palestrante: Renato de Mello Jorge Silveira
Data: 09/08/2018
Tema: Bem jurídico. Bem jurídico coletivo. Importância da ideia de bem jurídico para o Direito Penal. Dificuldades apresentadas pelos bens jurídicos coletivos. Legitimidade do Direito Penal Econômico.
Palestrante: Ana Elisa Liberatore Silva Bechara
Data: 14/08/2018
Tema: Tipo penal objetivo no direito penal econômico. Normas penais em branco. Técnica de remissão empregada nos tipos do Direito Penal Econômico. Acessoriedade administrativa. Direito administrativo sancionador. Direito Penal “bis in iden”.
Palestrante: Marco Aurélio Pinto Florêncio Filho
Data: 16/08/2018
Tema: Tipo subjetivo. Dolo, culpa e cegueira deliberada. Enfoque na distribuição de competências e funções dentro da empresa e conhecimento. Impacto na imputação subjetiva.
Palestrante: Gustavo Octaviano Diniz Junqueira
Data: 21/08/2018
Tema: Responsabilidade penal da pessoa jurídica. Pressupostos para a imputação penal de responsabilidade.
Palestrante: Alamiro Velludo Salvador Netto
Data: 23/08/2018
Tema: Imputação penal pessoal do empresário no contexto empresarial. A responsabilidade penal por atos comissivos e omissivos. A empresa como fonte de perigo. Desafios das teorias relativas ao concurso de pessoas. Condutas neutras. A teoria do domínio do fato.
Palestrante: Rodrigo de Grandis
Data: 28/08/2018
Tema: A delegação da administração empresarial e reflexos penais. Estratégias de prevenção no âmbito da empresa (corporate identity, compliance, whistleblowing). Relevância da Lei Anticorrupção. Acordo de leniência.
Palestrante: Eduardo Saad Diniz
Data: 30/08/2018
Tema: O direito premial no Direito Penal Econômico. Colaboração premiada. Aspectos penais.
Palestrante: Gustavo Henrique Righi Ivahy Badaró
Data: 04/09/2018
Tema: Lavagem de dinheiro. Conceito. Espécies. Lei 12.683/12. Crime antecedente. Bem jurídico
Palestrante: Pierpaolo Cruz Bottini
Data: 06/09/2018
Tema: Corrupção pública e corrupção privada. Tratados internacionais. Órgãos Internacionais de controle. Impactos na ordem econômica.
Palestrante: Alexis Augusto Couto de Brito