Curso "Precatórios e Requisições de Pequeno Valor"
08/10/2018 - 11/12/2018
09:45 11:45 - segunda-feira
09:45 11:45 - terça-feira
09:45 11:45 - quarta-feira
09:45 11:45 - quinta-feira
09:45 11:45 - sexta-feira
Eurípedes Gomes Faim Filho - Coordenador
Mônica de Almeida Magalhães Serrano - Coordenador
Data: 08/10/2018
Tema: Origem; conceito e natureza jurídica. Quais devedores têm direito ao sistema de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPVs). Precatórios no Direito Comparado. Abrangência da exigência do uso de precatórios e RPVs.
Palestrante: Ricardo Cunha Chimenti
Data: 16/10/2018
Tema: A Formação dos Precatórios e das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) conforme o Código de Processo Civil de 2015 (cumprimento de sentença, execução de título extrajudicial e execução fiscal contra a Fazenda Pública). Juros e correção quando a Fazenda Pública é devedora.
Palestrante: Fernão Borba Franco
Data: 24/10/2018
Tema: Dr. Rrodrigo Panizza -- Regime Especial (emendas constitucionais 62, 94 e 99). Inconstitucionalidades e sistemáticas ora em uso. Uso de depósitos judiciais para pagamentos precatórios
Palestrante: Rodrigo Panizza Siqueira
Data: 31/10/2018
Tema: Os precatórios no âmbito da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo.
Palestrante: Wladimir Ribeiro Junior
Data: 31/10/2018
Tema: Os precatórios no âmbito da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo.
Palestrante: Fernanda Ribeiro de Mattos Luccas
Data: 07/11/2018
Tema: A Diretoria de Execução de Precatórios e Cálculos (DEPRE) do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (estrutura, importância e funcionamento).
Palestrante: Luís Paulo Aliende Ribeiro
Data: 14/11/2018
Tema: A reestruturação do Setor de Execuções contra a Fazenda Pública
Palestrante: Ana Paula Sampaio de Queiroz Bandeira Lins
Data: 21/11/2018
Tema: O Regime Ordinário.
Palestrante: Rodrigo Luis Kanayama
Data: 27/11/2018
Tema: Precatórios e RPVs na Justiça Federal.
Palestrante: Paulo Cezar Neves Junior
Data: 03/12/2018
Tema: Precatórios no Orçamento Público (PPA (previsões específicas sobre precatórios e RPVs); LDO (regras relativas a precatórios e RPVs); LOA (como constam os precatórios e RPVs); Anomia orçamentária; Cancelamento de dotações; Duodécimos; Execução Orçamentária (Decreto do quadro de cotas trimestrais da despesa; Empenho; Ordenador da despesa; Liquidação da despesa; Pagamento; Restos a pagar e seu cancelamento).
Palestrante: José Mauricio Conti
Data: 04/12/2018
Tema: Dr. César Augusto Seijas Andrade - - Precatórios na Dívida Pública; Lei de Responsabilidade Fiscal. Resolução 40/2001 do Senado; Emendas Constitucionais 62 (modulação), 94, 95 e 99; limitação de empenho; metas de déficit primário; regra de ouro, limite de gastos etc.).
Palestrante: Cesar Augusto Seijas de Andrade
Data: 06/12/2018
Tema: Dr. Marco Antônio Innocenti -- Problemas processuais durante a tramitação dos precatórios e RPVs e possíveis soluções. Meios para garantir o adimplemento e sua eficácia.
Palestrante: Marco Antonio Innocenti
Data: 11/12/2018
Tema: Controle dos requisitórios (Controle interno dos tribunais; Controle externo (Procuradoria Geral do Estado, Ministério Público, Tribunal de Contas, Poder Judiciário, SOF, AGU, CGU, CMO).
Palestrante: Wanderley José Federighi