Nome do Curso


Curso "Segurança Jurídica no Direito Público"

Período


12/06/2019 - 27/06/2019

Horários


10:00 12:00 - segunda-feira

10:00 12:00 - terça-feira

10:00 12:00 - quarta-feira

10:00 12:00 - quinta-feira

Coordenadores


Eurípedes Gomes Faim Filho - Coordenador

Mônica de Almeida Magalhães Serrano - Coordenador

Temas


Data: 12/06/2019

Tema: Princípio da Legalidade Tributária e o sistema de precedentes – efeitos na segurança jurídica da relação jurídica tributária

Palestrante: RANGEL PERRUCCI FIORIN


Data: 17/06/2019

Tema: Segurança jurídica dos contratos administrativos perante a intervenção do Judiciário.

Palestrante: Kleber Luiz Zanchim


Data: 24/06/2019

Tema: A Lei de Introdução ao Direito Brasileiro como instrumento da segurança jurídica

Palestrante: Fábio Mauro de Medeiros


Data: 25/06/2019

Tema: Políticas públicas e intervenção judicial – segurança jurídica do orçamento e das decisões da Administração Pública.

Palestrante: Élida Graziane Pinto


Data: 27/06/2019

Tema: Segurança Jurídica e crise do mundo pós-moderno

Palestrante: Ricardo Henry Marques Dip