Curso "Segurança Jurídica no Direito Público"
12/06/2019 - 27/06/2019
10:00 12:00 - segunda-feira
10:00 12:00 - terça-feira
10:00 12:00 - quarta-feira
10:00 12:00 - quinta-feira
Eurípedes Gomes Faim Filho - Coordenador
Mônica de Almeida Magalhães Serrano - Coordenador
Data: 12/06/2019
Tema: Princípio da Legalidade Tributária e o sistema de precedentes – efeitos na segurança jurídica da relação jurídica tributária
Palestrante: RANGEL PERRUCCI FIORIN
Data: 17/06/2019
Tema: Segurança jurídica dos contratos administrativos perante a intervenção do Judiciário.
Palestrante: Kleber Luiz Zanchim
Data: 24/06/2019
Tema: A Lei de Introdução ao Direito Brasileiro como instrumento da segurança jurídica
Palestrante: Fábio Mauro de Medeiros
Data: 25/06/2019
Tema: Políticas públicas e intervenção judicial – segurança jurídica do orçamento e das decisões da Administração Pública.
Palestrante: Élida Graziane Pinto
Data: 27/06/2019
Tema: Segurança Jurídica e crise do mundo pós-moderno
Palestrante: Ricardo Henry Marques Dip