2º Curso de Extensão Universitária em Administração Pública: Instituição, Organização, Gestão Administrativas e Controle Jurídico nas áreas Civil e Militar
10/05/2012 - 31/08/2012
08:00 11:00 - quarta-feira
08:00 11:00 - quinta-feira
08:00 11:00 - sexta-feira
Marcos de Lima Porta - Coordenador
Data: 11/05/2012
Tema: História das Constituições Brasileiras.
Palestrante: Luiz Guilherme Arcaro Conci
Data: 16/05/2012
Tema: Introdução. O Cenário de Construção do Direito Brasileiro. Pontos essenciais: i) histórico; ii) teoria geral do direito; e, iii) filosofia do direito. A idéia de um Estado de Direito Brasileiro. A Noção Jurídica de Constituição.
Palestrante: Luís Francisco Aguilar Cortez
Data: 18/05/2012
Tema: As Normas Constitucionais. Panorama Geral. Classificação das Normas Constitucionais. . Os Princípios Constitucionais Fundamentais: a) Noção Geral; b) Preâmbulo;c) Princípios fundamentais em espécie; d) Os Fundamentos da República Federativa do Brasil; d) Os objetivos Fundamentais da República Federativa do Brasil e os princípios que regem suas relações internacionais
Palestrante: Jayme Martins de Oliveira Neto
Data: 23/05/2012
Tema: Os direitos e deveres individuais aplicados às Instituições Públicas Não-Militares e Militares Federais e Estaduais, bem como aos seus Agentes Públicos.
Palestrante: Cícero Robson Coimbra Neves
Data: 25/05/2012
Tema: Normas Constitucionais de Organização.
Palestrante: Renato Siqueira De Pretto
Data: 30/05/2012
Tema: Da Estrutura Militar.
Palestrante: Cícero Robson Coimbra Neves
Data: 01/06/2012
Tema: Teoria Geral das Garantias Constitucionais.
Palestrante: José Renato Nalini
Data: 06/06/2012
Tema: Direito de Nacionalidade e Direitos Políticos aplicados aos Não-Militares e aos Militares.
Palestrante: Walter de Almeida Guilherme
Data: 13/06/2012
Tema: Direito Financeiro. Orçamento Público.
Palestrante: José Mauricio Conti
Data: 15/06/2012
Tema: O Regime Jurídico-Administrativo. O binômio: prerrogativas públicas/direitos dos administrados: a) peculiaridades do Regime jurídico não-Militar; e, b) peculiaridades do regime jurídico Militar. Disciplina Jurídica da Administração Pública e das Instituições Militares Federais e Estaduais (Organização Jurídico-Administrativa): a) os órgãos e as competências públicas; b) a Administração Direta e a Administração Indireta; e, c) as novas Figuras jurídicas (breve panorama).
Palestrante: Marcos de Lima Porta
Data: 20/06/2012
Tema: Agentes Públicos.
Palestrante: Luis Manuel Fonseca Pires
Data: 22/06/2012
Tema: As vias técnico-jurídicas da ação administrativa: a) ato administrativo; b) processo administrativo sancionatório, provocado por irresignação de interessado e não-contencioso.
Palestrante: Richard Paulro Pae Kim
Data: 27/06/2012
Tema: O Direito Administrativo Disciplinar Militar. Panorama Geral. Peculiaridades do regime jurídico dos Militares; Deontologia Jurídica Militar.
Palestrante: Marcello Streifinger
Data: 29/06/2012
Tema: O Direito Administrativo Disciplinar. a) Visão Geral; b) princípios jurídicos gerais e específicos (Não-Militar) que lhe dão identidade; c) as esferas jurídicas que o compõem: i) jus puniendi administrativo e os ilícitos administrativos disciplinares; ii) o processo administrativo disciplinar (enquanto categoria ampla, geral e homogenia); e, iii) as sanções administrativas-disciplinares. Peculiaridades de determinados regimes jurídicos de servidores estatais.
Palestrante: Mário Leite de Barros Filho
Data: 04/07/2012
Tema: Licitações e Contratos Administrativos I. Introdução. Novidades sobre as novas alterações legislativas. Casos de dispensa e inexigibilidade de licitações, contratação direta. A licitação para Micro e Pequena Empresa. Tipos, espécies e fases da licitação. Recursos Administrativos. Impugnação ao Edital e as vias judiciais.
Palestrante: Simone Zanotello
Data: 06/07/2012
Tema: Licitações e Contratos Administrativos II. Pregão Presencial e Eletrônico. Consórcios nas Licitações e Contratos. Registro Cadastral e Documentação de Habilitação. Elaboração de planilhas de custos e formação de preços nas contratações de serviços contínuos usuais da administração pública. Sistema de Registro de Preços.
Palestrante: André Luís de Carvalho
Data: 11/07/2012
Tema: Licitações e Contratos Administrativos III. Contratação de obras e serviços de engenharia. Aspectos complexos das Obras Públicas. O tema Copa do Mundo. A prática de auditoria, gerenciamento e fiscalização da terceirização na Administração Pública. Técnicas de Redação de Contratos. Processo Administrativo sancionador. Gestão de Contratos. Aspectos Práticos na Elaboração de Processos de Licitação.
Palestrante: Osmar Luiz da Silva Ferreira
Data: 13/07/2012
Tema: Licitações no âmbito Federal Aspectos Relevantes. Convênios e Credenciamento Médico.
Palestrante: Sérgio Ciquera Rossi
Data: 18/07/2012
Tema: Fraudes na Administração Pública
Palestrante: Milton Fornazari Junior
Data: 01/08/2012
Tema: Introdução. Os sistemas de controle na Administração Pública. O Controle Interno.
Palestrante: Maria Fernanda de Toledo Rodovalho
Data: 03/08/2012
Tema: O controle Externo: a) Tribunal de Contas; b) Ministério Público; e, c) Social: OAB, Imprensa, ONGs, direito de petição e Ouvidoria.
Palestrante: Jeferson Moreira de Carvalho
Data: 08/08/2012
Tema: A via judicial. Os writs constitucionais: MS, Ação Popular, Ação Civil Pública, Ação de Improbidade Administrativa, Habeas Data e Mandado de Injunção.
Palestrante: Antonio Carlos Malheiros
Data: 10/08/2012
Tema: Os sistemas de controle de proteção dos bens imprescindíveis para a sobrevivência da sociedade (controle social normativo): i) Direito Penal: a) comum: 1) parte geral (noções principais); 2) parte especial (atinente ao objeto do curso)
Palestrante: Christiano Jorge Santos
Data: 15/08/2012
Tema: Especial Militar: 1) parte geral: i) aplicação da lei penal militar, crime propriamente militar e interpretação autêntica no COM; ii) Elementos do conceito analítico de crime no Código Penal Militar; iii) Fato típico penal militar: tipicidade indireta e as hipóteses do artigo 9º do COM
Palestrante: Frederico Magno de Melo Veras
Data: 17/08/2012
Tema: iv) Concurso de pessoas; v) concurso de crimes; vi) penas principais e acessórias; vii) causas extintivas da punibilidade; viii) Crimes tipicamente militares; ix) Crimes militares impróprios e a legislação especial comum (Código de Trânsito Brasileiro, Lei Maria da Penha, Lei de Drogas, Lei 9.299/96, Lei de Crimes Hediondos, entre outros; e, x) Crimes em tempo de guerra.
Palestrante: Frederico Magno de Melo Veras
Data: 22/08/2012
Tema: O Direito Processual Penal: a)comum: 1) parte geral; e, 2) especial. (atinentes ao objeto do curso)
Palestrante: José Raul Gavião de Almeida
Data: 24/08/2012
Tema: b) Especial Militar: i) Aplicação da lei processual penal militar e a competência das Justiças Militares da União e dos Estados; ii) Polícia judiciária militar
Palestrante: Ronaldo João Roth
Data: 29/08/2012
Tema: iii) Provas no direito penal militar; iv) Processo penal militar no âmbito da Justiça Militar da União e dos Estados; v) Principais recursos no Processo Penal Militar e execução penal na Justiça Militar; e, vi) Submissão de militar ao Tribunal de Júri: processamento e consequências no âmbito da Administração Militar.
Palestrante: Ronaldo João Roth