Seminário: "2º Marco Civil da Internet"
02/03/2015 - 05/03/2015
09:00 12:00 - segunda-feira
09:00 12:00 - terça-feira
09:00 12:00 - quarta-feira
09:00 12:00 - quinta-feira
Luís Francisco Aguilar Cortez - Coordenador
Data: 02/03/2015
Tema: O Marco Civil e a Internet como espaço público de informação e mobilização. Liberdade de expressão e democracia participativa. Cidadania, direitos fundamentais e Internet.
Palestrante: Oscar Vilhena Vieira
Data: 03/03/2015
Tema: Aspectos gerais da Lei 12.965/14. A perspectiva dos prestadores de serviços. Obrigações de compliance, privacidade e segurança.
Palestrante: Marcel Leonardi
Data: 04/03/2015
Tema: Os contratos de prestação de serviços na Internet e a Lei 12.965/14 – Equilíbrio e proteção contratual aos consumidores.
Palestrante: Claudia Lima Marques
Data: 05/03/2015
Tema: Responsabilidade civil no uso da Internet e a Lei 12.965/14 – Divulgação e remoção de conteúdo.
Palestrante: Claudio Luiz Bueno de Godoy