3º Curso de Extensão Universitária em Parte Geral e Especial de Direito Penal Econômico
30/07/2024 - 19/11/2024
19:00 23:00 - Terça-feira
19:00 23:00 - Quinta-feira
Data: 30/07/2024
Tema: Tutela da ordem econômica. Características da criminalidade econômica que apresentam desafios para teoria geral do delito. Delimitação. Evolução e expansão do direito penal econômico. Conceito de ordem econômica e tratamento constitucional
Data: Não Informado
Data: 01/08/2024
Tema: Tutela da ordem econômica. Características da criminalidade econômica que apresentam desafios para teoria geral do delito. Delimitação. Evolução e expansão do direito penal econômico. Conceito de ordem econômica e tratamento constitucional
Palestrante: Stephanie Carolyn Perez
Data: 06/08/2024
Tema: Bem jurídico coletivo em confronto com o bem jurídico individual (clássico). Dificuldades apresentadas pelos bens jurídicos coletivos. Legitimidade do direito penal econômico
Data: Não Informado
Data: 08/08/2024
Tema: Bem jurídico coletivo em confronto com o bem jurídico individual (clássico). Dificuldades apresentadas pelos bens jurídicos coletivos. Legitimidade do direito penal econômico
Palestrante: Rodrigo de Grandis
Data: 13/08/2024
Tema: Tipo penal objetivo no direito penal econômico. Normas penais em branco. Técnica de remissão empregada nos tipos do direito penal econômico. Acessoriedade administrativa. Direito administrativo sancionador. Direito penal “bis in idem”
Data: Não Informado
Data: 15/08/2024
Tema: Tipo penal objetivo no direito penal econômico. Normas penais em branco. Técnica de remissão empregada nos tipos do direito penal econômico. Acessoriedade administrativa. Direito administrativo sancionador. Direito penal “bis in idem”
Palestrante: Marco Aurélio Pinto Florêncio Filho
Data: 20/08/2024
Tema: Responsabilidade penal da pessoa jurídica. Pressupostos para a imputação penal de responsabilidade
Data: Não Informado
Data: 22/08/2024
Tema: Responsabilidade penal da pessoa jurídica. Pressupostos para a imputação penal de responsabilidade
Palestrante: Alamiro Velludo Salvador Netto
Data: 27/08/2024
Tema: A delegação da administração empresarial e reflexos penais. Estratégias de prevenção no âmbito da empresa (corporate identity, compliance, whistleblowing). Relevância da Lei Anticorrupção
Data: Não Informado
Data: 03/09/2024
Tema: Imputação subjetiva nos delitos econômicos. Aplicação do dolo. Cegueira deliberada. Common law. Enfoque na distribuição de competências e funções dentro da empresa e conhecimento. Impacto na imputação subjetiva
Data: Não Informado
Data: 05/09/2024
Tema: Imputação subjetiva nos delitos econômicos. Aplicação do dolo. Cegueira deliberada. Common law. Enfoque na distribuição de competências e funções dentro da empresa e conhecimento. Impacto na imputação subjetiva
Palestrante: Gustavo Octaviano Diniz Junqueira
Data: 10/09/2024
Tema: Imputação penal pessoal do empresário no contexto empresarial. A responsabilidade penal por atos comissivos e omissivos. A empresa como fonte de perigo. Desafios das teorias relativas ao concurso de pessoas. Condutas Neutras. A teoria do domínio do fato
Data: Não Informado
Data: 12/09/2024
Tema: Imputação penal pessoal do empresário no contexto empresarial. A responsabilidade penal por atos comissivos e omissivos. A empresa como fonte de perigo. Desafios das teorias relativas ao concurso de pessoas. Condutas Neutras. A teoria do domínio do fato
Palestrante: Fabricio Reis Costa
Data: 17/09/2024
Tema: Corrupção pública e corrupção privada. Evolução e expansão dos conceitos. Questões pontuais quanto a bilateralidade e especificidade do ato de ofício como contraprestação da vantagem indevida. Conformação jurisprudencial. Evolução. Impactos na ordem econômica
Data: Não Informado
Data: 24/09/2024
Tema: O direito premial no direito penal econômico. Colaboração premiada e acordo de leniência. Aspectos penais
Data: Não Informado
Data: 26/09/2024
Tema: O direito premial no direito penal econômico. Colaboração premiada e acordo de leniência. Aspectos penais
Palestrante: Víctor Gabriel de Oliveira Rodríguez
Data: 01/10/2024
Tema: Crimes contra a Ordem Tributária (L. 8.137/90). Sonegação Fiscal. Momento de Consumação. Súmula 24 do STF. Aplicação dos institutos dogmáticos penais. Posição jurisprudencial
Data: Não Informado
Data: 03/10/2024
Tema: Crimes contra a Ordem Tributária (L. 8.137/90). Sonegação Fiscal. Momento de Consumação. Súmula 24 do STF. Aplicação dos institutos dogmáticos penais. Posição jurisprudencial
Palestrante: Amanda Bessoni Boudoux Salgado
Data: 08/10/2024
Tema: Lavagem de Dinheiro. Aspectos dogmáticos penais. Conceito. Espécie e mecanismos de lavagem de dinheiro: paraísos fiscais, dólar cabo, offshore e criptomoedas (tema apartado). Bem Jurídico. Crime Antecedente. Momento consumativo. Exaurimento. A relação do Judiciário com as instituições que atuam no campo da persecução penal, relatórios do COAF/UIF e identificação de risco de lavagem de dinheiro. Análise e Identificação de Movimentações Financeiras suspeitas. Dever de informação e responsabilidade por omissão de informações. Programas de compliance voltado à lavagem de dinheiro. Exercício da Advocacia
Data: Não Informado
Data: 10/10/2024
Tema: Lavagem de Dinheiro. Aspectos dogmáticos penais. Conceito. Espécie e mecanismos de lavagem de dinheiro: paraísos fiscais, dólar cabo, offshore e criptomoedas (tema apartado). Bem Jurídico. Crime Antecedente. Momento consumativo. Exaurimento. A relação do Judiciário com as instituições que atuam no campo da persecução penal, relatórios do COAF/UIF e identificação de risco de lavagem de dinheiro. Análise e Identificação de Movimentações Financeiras suspeitas. Dever de informação e responsabilidade por omissão de informações. Programas de compliance voltado à lavagem de dinheiro. Exercício da Advocacia
Palestrante: Robinson Fernandes
Data: 14/10/2024
Tema: Corrupção pública e corrupção privada. Evolução e expansão dos conceitos. Questões pontuais quanto a bilateralidade e especificidade do ato de ofício como contraprestação da vantagem indevida. Conformação jurisprudencial. Evolução. Impactos na ordem econômica
Palestrante: Conrado Almeida Corrêa Gontijo
Data: 15/10/2024
Tema: Gestão Fraudulenta e Temerária de instituição financeira (art. 4º, L. 7.492/86). Conceito de Gestão e fraude como elemento do tipo. Conflito de normas. Posição jurisprudencial atual
Data: Não Informado
Data: 17/10/2024
Tema: Crimes da Lei de Licitações. Confronto da Lei n. 14.133/21 com a Lei 8.666/93. Direito intertemporal. Reflexos penais. Aspectos jurisprudenciais
Palestrante: GLAUCIO ROBERTO BRITTES DE ARAUJO
Data: 22/10/2024
Tema: Fronteiras penais das criptomoedas e Lavagem de Dinheiro (art. 1º, Lei 9.613/98). Problemas relacionados ao anonimato. Possibilidade de rastreio e controle pelo Estado. Pagamento de vantagens ilícitas por meio de cripto moedas (art. 317, CP), evasão de divisas (art. 22, Lei 7.492/86) e sonegação fiscal (art. 1º, Lei 8.137/80). Posições da Jurisprudência atual
Data: Não Informado
Data: 24/10/2024
Tema: Fronteiras penais das criptomoedas e Lavagem de Dinheiro (art. 1º, Lei 9.613/98). Problemas relacionados ao anonimato. Possibilidade de rastreio e controle pelo Estado. Pagamento de vantagens ilícitas por meio de cripto moedas (art. 317, CP), evasão de divisas (art. 22, Lei 7.492/86) e sonegação fiscal (art. 1º, Lei 8.137/80). Posições da Jurisprudência atual
Palestrante: Renato de Mello Jorge Silveira
Data: 29/10/2024
Tema: Crimes contra o mercado de capitais (L. 6.385/1976). Manipulação de mercado. Insider Trading. Sujeitos ativos
Data: Não Informado
Data: 31/10/2024
Tema: Crimes contra o mercado de capitais (L. 6.385/1976). Manipulação de mercado. Insider Trading. Sujeitos ativos
Palestrante: Marcus Alan de Melo Gomes
Data: 05/11/2024
Tema: Crimes da Lei de Licitações. Confronto da Lei n. 14.133/21 com a Lei 8.666/93. Direito intertemporal. Reflexos penais. Aspectos jurisprudenciais
Data: Não Informado
Data: 07/11/2024
Tema: Gestão Fraudulenta e Temerária de instituição financeira (art. 4º, L. 7.492/86). Conceito de Gestão e fraude como elemento do tipo. Conflito de normas. Posição jurisprudencial atual
Palestrante: Rogério Fernando Taffarello
Data: 12/11/2024
Tema: Tutela Penal do Consumidor (8.078/90 e 8.137/90) e Crimes contra a ordem econômica (Lei nº. 12.529/2011). Aplicação dos institutos dogmáticos penais. Posição jurisprudencial
Data: Não Informado
Data: 14/11/2024
Tema: Tutela Penal do Consumidor (8.078/90 e 8.137/90) e Crimes contra a ordem econômica (Lei nº. 12.529/2011). Aplicação dos institutos dogmáticos penais. Posição jurisprudencial
Palestrante: Motauri Ciocchetti de Souza
Data: 19/11/2024
Tema: Prova do Curso
Data: Não Informado