A Política de Juros das Instituições Financeiras
07/02/2023 - 07/02/2023
10:00 13:00 - Segunda-feira
Data: 07/02/2023
Tema: 1-Lei 4.595/64: " Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, cria o Conselho Monetário Nacional e Dá outras providências". - Art. 4°, IX, 9°, 10, VI e IX, 18, § 2°, do citado diploma legal - Poderes fiscalizatórios e regulatórios do Banco Central do Brasil; 2-Ordem Econômica e Financeira. Artigo 173, §s 4° e 5° da Constituição Federal; além das Resoluções e Portarias que regem a matéria - Abuso do Poder Econômico - Aumento Arbitrário dos Lucros - Responsabilidade da Pessoa Jurídica e dos Dirigentes; 3-Produtos oferecidos pelas Instituições Bancárias e Creditícias às pessoas físicas e jurídicas e a taxa de juros médio praticada - Crédito Pessoal - Cartão de Crédito - Cheque Especial - Crédito Consignado; 4-Lesão enorme e onerosidade excessiva nos contratos bancários – arts. 157 a 480 do CCB – base objetiva – 317 do CC e 6º do CDC; 5-Lesão Enorme e Onerosidade Excessiva nos Contratos Bancários - Ação Revisional - Ação de Anulação - Arts. 3°, § 2°, 6°, V1 39, V, VII, X, e 51, IV e XV, § 1° III e § 2° do CDC; 6-Elevadas taxas de juros cobradas em operação de crédito pessoal, cartão de crédito, cheque especial e crédito consignado à luz do CC e CDC.
Palestrante: ALBERTO GOSSON JORGE JUNIOR
Palestrante: FRANCISCO EDUARDO LOUREIRO
Palestrante: Guilherme Farid Mishi Bou Chebi
Palestrante: GUILHERME FERREIRA DA CRUZ
Palestrante: Isaac Sidney Menezes Ferreira
Palestrante: Luis Vicente Magni De Chiara
Palestrante: Paulo Sérgio Neves de Souza
Palestrante: RENATO RANGEL DESINANO
Palestrante: ROBERTO NUSSINKIS MAC CRACKEN