Nome do Curso


Curso de Extensão Universitária em Oferta e Proteção Contratual no Código de Defesa do Consumidor

Período


09/11/2021 - 17/05/2022

Horários


19:00 22:00 - Terça-feira


Temas


Data: 09/11/2021

Tema: Teoria do contrato. A concepção tradicional do contrato e sua evolução histórica no mundo e no Brasil. Uma nova realidade da liberdade contratual e da autonomia privada. Aspectos Constitucionais. Princípios constitucionais que informam a Teoria do Contrato. As cláusulas gerais e a liberdade de contratar. As cláusulas gerais no CDC e no CC - um diálogo possível e necessário.

Palestrante: ANDERSON SCHREIBER


Data: 16/11/2021

Tema: A oferta no CDC. Noção de oferta e suas consequências para o contrato de consumo. A oferta no CC e no CDC - diferenças. O descumprimento da oferta e a responsabilidade contratual do fornecedor. O erro na oferta. Solidariedade na responsabilidade contratual pela oferta.

Palestrante: Ricardo Morishita Wada


Data: 23/11/2021

Tema: Publicidade e efeitos contratuais. Princípios informativos da publicidade – identificação, vinculação. Responsabilidade contratual do fornecedor em decorrência da publicidade (notadamente enganosa). Consequências.

Palestrante: TASSO DUARTE DE MELO


Data: 30/11/2021

Tema: As práticas abusivas no CDC I. O conceito e o alcance das práticas abusivas vedadas pelo CDC. O efeito contratual da prática abusiva. A responsabilidade contratual do fornecedor. A venda casada. A recusa de atendimento à demanda do consumidor. O orçamento e seu efeito contratual. Serviços sem autorização e orçamento.

Palestrante: RICARDO DAL PIZZOL


Data: 07/12/2021

Tema: As práticas abusivas no CDC II. Ambiente eletrônico. Os meios eletrônicos de pagamento, a cobrança de frete, a exclusão de responsabilidade pela entrega do produto e segurança do sistema, o direito de arrependimento e as suas consequências.

Palestrante: Roberto Augusto Castellanos Pfeiffer


Data: 01/02/2022

Tema: O direito de arrependimento no CDC. As vendas de porta a porta. As chamadas “vendas emocionais” de time-sharing. A contratação por telefone. A responsabilidade contratual do consumidor. A exigência do comportamento do consumidor de acordo com a boa-fé no CDC. O (super) endividamento do consumidor.

Palestrante: CARLOS ALBERTO GARBI


Data: 08/02/2022

Tema: O dever de informar e a redação dos contratos. O princípio da informação e sua repercussão na oferta e nos contratos de consumo. A ausência e o excesso de informações. Os efeitos positivo (vinculação) e negativo (nulidade) da informação. A informação e a interpretação. O silêncio como manifestação de vontade.

Palestrante: ALEXANDRE DAVID MALFATTI


Data: 15/02/2022

Tema: Contrato de adesão e CDC. Conceito do contrato de adesão (contrato por adesão). A previsão do CDC e as exigências na formação do contrato. A autonomia privada e a liberdade contratual. A conexão entre os artigos 46 e 54 do CDC. A comparação do contrato de adesão no CDC e no CC. A interpretação do contrato de adesão.

Palestrante: Anselmo Prieto Alvarez


Data: 22/02/2022

Tema: As cláusulas abusivas no CDC. Aspectos Gerais. A lista geral do artigo 51 do CDC. A análise da norma geral contida no inciso IV do artigo 51 do CDC. Cláusula abusiva e nulidade (ou ineficácia?).

Palestrante: ENIO SANTARELLI ZULIANI


Data: 08/03/2022

Tema: Os contratos de assistência à saúde (seguro saúde e plano de saúde). O CDC e a Lei n. 9.656/98 - um diálogo possível e necessário. Posição dos tribunais sobre cláusulas específicas (exemplo: súmula 302 do STJ). Súmulas do TJSP.

Palestrante: Reynaldo Mapelli Júnior


Data: 15/03/2022

Tema: Os contratos de seguro. O CDC e o contrato de seguro (de vida, de automóveis e de responsabilidade civil). As cláusulas abusivas. O direito de regresso. A intervenção de terceiros pela seguradora. A ação direta contra a seguradora - pelo segurado e pela vítima do evento danoso (seguro de responsabilidade civil).

Palestrante: ALEXANDRE DARTANHAN DE MELLO GUERRA


Data: 22/03/2022

Tema: Os contratos bancários I. O CDC e as leis que disciplinam as operações e contratos bancários. Posição do STF e do STJ. Os contratos de conta-corrente, “cheque especial” e cartão de crédito. As tarifas bancárias. Os juros bancários e o controle judicial. Capitalização de juros e comissão de permanência.

Palestrante: TASSO DUARTE DE MELO


Data: 29/03/2022

Tema: Os contratos bancários II. O CDC e as leis que disciplinam as operações e contratos bancários. Os contratos de arrendamento mercantil, alienação fiduciária e do Sistema Financeiro da Habitação. Tabela Price. Os juros e encargos bancários e o controle judicial.

Palestrante: SPENCER ALMEIDA FERREIRA


Data: 07/04/2022

Tema: Os contratos de transportes. Os contratos de transporte rodoviário e de transporte aéreo. Um diálogo possível e necessário entre o CDC, o CC e outras normas. O contrato de transporte como uma obrigação de resultado.

Palestrante: MARCO FABIO MORSELLO


Data: 12/04/2022

Tema: Os contratos de turismo e hospedagem. Os contratos de turismo. Um diálogo possível e necessário entre o CDC, o CC e outras normas. Responsabilidade das agências de viagem e das operadoras de turismo. Cláusulas contratuais de ressarcimento. Responsabilidade contratual dos hotéis.

Palestrante: Marcus Elidius Michelli de Almeida


Data: 26/04/2022

Tema: Contratos eletrônicos. O fenômeno do comércio eletrônico. O contrato de consumo e a Internet - contratos mais comuns. Transparência e confiança no contrato realizado pelo Internet. Prova de adesão ao contrato pelo consumidor. Precedentes dos tribunais sobre cláusulas contratuais de contratos eletrônicos.

Palestrante: MARCELO BENACCHIO


Data: 03/05/2022

Tema: Os contratos de serviços públicos no CDC. A concessionária de serviço público como fornecedora. Um diálogo entre o CDC e as normas das agências reguladoras (o poder normativo das agências). Os serviços de fornecimento de energia elétrica e distribuição de água. A liberdade contratual e a disciplina da relação entre fornecedor (concessionária) e o consumidor. A continuidade do serviço público.

Palestrante: MARIA LÚCIA RIBEIRO DE CASTRO PIZZOTTI MENDES


Data: 10/05/2022

Tema: Contratos Imobiliários e a Defesa do Consumidor. Os contratos de aquisição de unidades em construção. AIRBNB e aplicação do CDC. Cláusulas abusivas e temas polêmicos. Súmulas do STJ e do TJSP nos compromissos de compra e venda. Lei dos Distratos. Resolução e Resilição dos contratos.

Palestrante: Rubens Carmo Elias Filho


Data: 17/05/2022

Tema: Contratos relacionais e a Defesa do Consumidor. A teoria dos contratos relacionais - solidariedade e confiança. Os contratos previdenciários como contratos relacionais. A revisão de contrato no CDC e no CC. O modelo liberal de contrato e a teoria da imprevisão. A evolução da teoria da imprevisão no Brasil. O CDC e a teoria da imprevisão nos contratos relacionais. Efeitos da pandemia. Efeitos do Superendividamento nos contratos relacionais.

Palestrante: Ronaldo Porto Macedo Junior



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