7º Núcleo de Estudos em Direito Tributário da Escola Paulista da Magistratura
20/02/2024 - 02/12/2024
10:00 12:00 - Terça-feira
Data: 20/02/2024
Tema: Função social da propriedade e demais direitos reais. Aspectos filosóficos e jurídicos. Doutrina social da Igreja (Rerum Novarum, Mater et Magistra, etc..). Função social da propriedade nas constituições brasileiras.
Palestrante: EUTÁLIO JOSE PORTO DE OLIVEIRA
Data: 19/03/2024
Tema: Questões relacionadas à incidência: 1. posse de imóveis da União utilizados na exploração de atividade portuária (ADPF 560). 2. Distorções no crescimento urbano e outras questões urbanísticas. 3. Solo criado. 4. Direito de Laje. 5. Multipropriedade da Lei 13.777/2018. 6. Direito real de uso (RE 434.251 em julgamento no STF e súmula 656 e 668 do STF). 6. Loteamentos. 7. Invasão da propriedade. Etc..
Palestrante: João Paulo Mendes Neto
Data: 23/04/2024
Tema: Alíquota. 1. Tipos de alíquota. 2. Progressividade. 3. Progressividades já usadas: em razão de estar havendo ou não construção no terreno: em razão da presença ou ausência de equipamentos urbanos; em razão da localização de terrenos; em razão de o terreno ter muros e passeios; em razão do número de pavimentos ou gabaritos do imóvel; em razão de edificação em desacordo com a lei; em razão da área do terreno; em razão de o imóvel estar localizado em locais beneficiados com projetos públicos de urbanização; progressividade fiscal com base na capacidade contributiva; em razão do valor do imóvel; em razão de haver, ou não, projetos de financiamento ; em razão da área construída; em razão da utilização do imóvel; em razão da localização dos prédios; em razão do número de lotes ou imóveis do contribuinte; em razão da produtividade do imóvel; em razão do tempo; mista; para fins urbanísticos; com base na capacidade contributiva; em razão do número de lotes ou imóveis do contribuinte; em razão da produtividade do imóvel; etc.. 4. Espécies de progressividade do IPTU permitidas pela Constituição Federal de 1988. Etc.. Base de cálculo: 1. Como se calcula o IPTU (planta genérica de valores e suas dúvidas). 2. Aumento elevado dos valores venais (revisão da Planta Genérica de Valores). 3. IPTU “verde” ou ecológico. 4. Uso do georreferenciamento na revisão do lançamento. 5. Uso do Google Maps para alteração de valor venal. 6. Uso de drones e outros meios eletrônicos. Etc..
Palestrante: Mauricio Dalri Timm do Vale
Data: 21/05/2024
Tema: 1. IPTU x ITR - Município não informa ao INCRA. 2. Área indígena (o caso do Município de Guarulhos). 3. Quando territorial vira predial e vice-versa. 4. Questões controvertidas sobre imunidade e isenção. 5. Área de proteção ambiental, invasões. Etc..
Palestrante: João Paulo Mendes Neto
Data: 11/06/2024
Tema: 1. Aspectos constitucionais. 1.1. Matriz constitucional. 1.2. Função Social da Propriedade. 1.3. Progressividade extrafiscal e o caráter “punitivo” das alíquotas progressivas do ITR. 1.4. ITR e os princípios constitucionais de proteção ao meio ambiente. 1.5. Imunidades do ITR. 2. A regra matriz. 2.1. Critério material, os conflitos de competência com o IPTU e o Tema 174 do STJ. 2.1.1. Propriedade rural. Conceito. Domínio útil e posse. 2.2. Critério espacial. Zona rural e destinação do imóvel. Jurisprudência do STF e STJ. Recurso Extraordinário nº 140.773-5/210 e REsp 1112646/SP. 2.3. Critério temporal. 2.4. Critério pessoal. 2.4.1 Sujeição ativa e a previsão da Lei n. 11.250/2005 (delegação por Convênio). 2.4.2. Proprietário de imóvel rural, titular de seu domínio útil e possuidor a qualquer título. Definição. 2.4.3. Responsáveis tributários e o Tema 209 do STJ. 2.5. Critério quantitativo . 2.5.1. Base de cálculo, VTN e VTNf. 2.5.1.1. Exclusões da base de cálculo. 2.5.1.2. O ADA e a jurisprudência. Súmula CARF n. 41 e o STJ. 2.5.2. As alíquotas do ITR e a função social da propriedade. 2.5.3. Cálculo do imposto - VTNf e GU. 2.5.4. VTNm e SIPT. Subavaliação e retificação. Tema 387 do STJ). 2.5.4.1. Súmula CARF n. 23. 3. Outros temas. 3.1. Obrigações acessórias. 3.2. Penalidades. 3.3. Lançamento do ITR e procedimento de cobrança. 3.4. A cobrança judicial do ITR. Súmula n. 139 do STJ e Tema 317 do STJ. 3.5. Convênios de cooperação. 3.6. Isenções e incentivos fiscais.
Palestrante: German Alejandro San Martín Fernández
Data: 02/07/2024
Tema: 1. Base de cálculo e o IPTU e o ITBI. 2. Cálculo do imposto que emprega o valor de mercado dos imóveis utilizado para cômputo do ITBI. Decretos Estaduais 46.655/2002 e 55.002/2009. 3. Recolhimento nos termos da Lei Estadual n° 10.705/00. 4. Base de cálculo na doação. 5. Simulações e fraudes. 6. Doação de direitos hereditários. 7. As leis de repatriação e a tentativa de cobrança de ITCMD. Etc..
Palestrante: Cleucio Santos Nunes
Data: 20/08/2024
Tema: 1. Imunidade. 2. Registro de escritura de promessa de compra e venda. 3. Arrematação de imóvel em leilão judicial - Base de cálculo. 4. Promessa de cessão de direitos possessórios de imóvel. 5. recolhimento do tributo ao ensejo de instrumento particular. 6. Base de cálculo em relação ao IPTU. Etc.
Data: Não Informado
Data: 17/09/2024
Tema: 1. Critérios da regra-matriz (temporal, espacial, material, subjetivos e quantitativos). Alcance da expressão “veículos automotores”. (IPVA automóveis, caminhões, lanchas, iates, navios, aviões, jatos particulares, helicópteros Guerra Fiscal. Problemas relacionados a registros de veículos em Estados que concedem incentivos para IPVA, sendo que o trânsito dos veículos é, comprovadamente, o Estado de São Paulo (problemas relacionados a locadoras e duplo domicilio). 2. Requisitos para isenção e principais dificuldades na fiscalização e controle.
Palestrante: Argos Campos Ribeiro Simões
Data: 08/10/2024
Tema: 1. Transmissão causa mortis de cotas de fundo de investimento (lavratura de escritura pública de partilha entre os sucessores da de cujus). Incidência do imposto de renda sobre o ganho de capital. 2. Ganho de capital na alienação de imóvel havido por herança. 3. Ganho de capital. Venda de imóvel. 4. Ganhos de capital. Residente no exterior. 5. Ganhos de capital decorrentes de aplicações financeiras. 6. Investimentos no exterior. 7. Método da equivalência patrimonial. 8. Ganhos de capital. Alienação de propriedade rural. 9. Imunidade das entidades assistenciais sem fins lucrativos. Ganhos de capital. 10. Permuta de bens imóveis. Torna. Ganho de capital. 11. Ganhos de capital auferidos pelas entidades imunes em aplicações financeiras de renda fixa ou de renda variável. Etc..
Palestrante: Paulo Victor Vieira da Rocha
Data: 12/11/2024
Tema: 1. Direito do autor. 2. Propriedade intelectual e contratos de transferência de tecnologia. 3. Contratos de licença de direitos. 4. Exploração de Patente (EP). 5. Desenho Industrial (DI). 6. Uso de Marca (UM). 7 Fornecimento de Tecnologia (FT). 8. Prestação de Serviços de Assistência Técnica e Científica (SAT). 9. Tributação sobre o uso da Propriedade Intelectual. 10. Licença de uso de marcas e de exploração de patentes. 11. Sobre a licença de uso de marcas e exploração de patentes. 12. Franquia – Lei 8.955/94. 13. Prestação de Serviços de Assistência Técnica e Científica. Etc..
Palestrante: Matheus Cherulli Alcantara Viana
Data: 02/12/2024
Tema: 1. Imposto de renda sobre ganho de capital oriundo de alienação de ações. Isenção. Decreto-lei 1.510/76. Revogação pela lei 7.713/88. 2. Ganho de capital. Alienação de participação acionária. 3. Títulos patrimoniais convertidos em ações. 4. Liquidação de sociedade anônima. Reembolso dos acionistas mediante dação em pagamento de imóvel pelo valor escritural. 5. Devolução à impetrante dos valores correspondentes a títulos da Bovespa e da BM&F. Investimento integral em ações das mesmas entidades, transformadas em sociedades por ações. Diferença entre o valor investido e o valor devolvido. Caracterização de ganhos de capital. Etc..
Palestrante: German Alejandro San Martín Fernández