Nome do Curso


Curso Tutelas no CDC – Administrativa e Penal

Período


04/10/2022 - 25/10/2022

Horários


19:00 22:00 - Terça-feira


Temas


Data: 04/10/2022

Tema: O sistema nacional de Defesa do Consumidor. Os órgãos que compõem o sistema. O Departamento Nacional de Defesa do Consumidor: atribuições e atuação. As políticas desenvolvidas na atuação administrativa da Defesa do Consumidor.

Palestrante: Ricardo Morishita Wada


Data: 11/10/2022

Tema: O processo administrativo e o Direito do Consumidor. A instauração do procedimento administrativo. A Defesa do fornecedor no âmbito administrativo. As sanções administrativas. Interpretação do artigo 56 do CDC. A discussão em Juízo das penalidades administrativas. A atuação do PROCON.

Palestrante: TASSO DUARTE DE MELO


Data: 18/10/2022

Tema: Crimes contra as relações de consumo I. Tipificação. O processo penal para apuração dos crimes previstos no CDC. A jurisprudência sobre o tema. Parte Geral.

Palestrante: MARCIA HELENA BOSCH


Data: 25/10/2022

Tema: Crimes contra as relações de consumo II. Tipificação. O processo penal para apuração dos crimes previstos no CDC. A jurisprudência sobre o tema. Parte Especial.

Palestrante: Felipe Longobardi Campana



O Tribunal de Justiça de São Paulo utiliza cookies, armazenados apenas em caráter temporário, a fim de obter estatísticas para aprimorar a experiência do usuário. A navegação no portal implica concordância com esse procedimento, em linha com a Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais do TJSP