Curso Tutelas no CDC – Administrativa e Penal
04/10/2022 - 25/10/2022
19:00 22:00 - Terça-feira
Data: 04/10/2022
Tema: O sistema nacional de Defesa do Consumidor. Os órgãos que compõem o sistema. O Departamento Nacional de Defesa do Consumidor: atribuições e atuação. As políticas desenvolvidas na atuação administrativa da Defesa do Consumidor.
Palestrante: Ricardo Morishita Wada
Data: 11/10/2022
Tema: O processo administrativo e o Direito do Consumidor. A instauração do procedimento administrativo. A Defesa do fornecedor no âmbito administrativo. As sanções administrativas. Interpretação do artigo 56 do CDC. A discussão em Juízo das penalidades administrativas. A atuação do PROCON.
Palestrante: TASSO DUARTE DE MELO
Data: 18/10/2022
Tema: Crimes contra as relações de consumo I. Tipificação. O processo penal para apuração dos crimes previstos no CDC. A jurisprudência sobre o tema. Parte Geral.
Palestrante: MARCIA HELENA BOSCH
Data: 25/10/2022
Tema: Crimes contra as relações de consumo II. Tipificação. O processo penal para apuração dos crimes previstos no CDC. A jurisprudência sobre o tema. Parte Especial.
Palestrante: Felipe Longobardi Campana