Nome do Curso


1º Núcleo de Estudos da Escola Paulista da Magistratura sobre a Nova Lei de Improbidade Administrativa

Período


10/03/2022 - 30/06/2022

Horários


09:30 12:00 - Quinta-feira

09:30 12:00 - Quinta-feira


Temas


Data: 10/03/2022

Tema: Panorama das principais alterações da Nova Lei de Improbidade. Impactos da Nova Lei nos processos em andamento. Casos pendentes e decisões cobertas pela coisa julgada: novatio legis in mellius?

Palestrante: MÔNICA DE ALMEIDA MAGALHÃES SERRANO

Palestrante: VICENTE DE ABREU AMADEI


Data: 24/03/2022

Tema: LINDB e Nova LIA: principais aspectos

Palestrante: Ricardo Marcondes Martins


Data: 31/03/2022

Tema: Impactos da nova Lei na jurisprudência das Cortes Superiores do Brasil. A Nova LIA e o CNJ

Palestrante: RICHARD PAULRO PAE KIM


Data: 07/04/2022

Tema: Aspectos processuais/procedimentais de transição/aplicação da nova LIA aos processos em curso. Meios de desconstituição das decisões proferidas sob a égide da Lei nº 8.429/92, na redação anterior à nova Lei

Palestrante: Flávio Luiz Yarshell


Data: 28/04/2022

Tema: O regime da prescrição na Nova LIA: retroatividade? Dos tipos e das sanções na nova Lei – principais modificações

Palestrante: LUIS MANUEL FONSECA PIRES


Data: 05/05/2022

Tema: Visão panorâmica das principais alterações processuais/procedimentais da Nova LIA

Palestrante: FERNANDO DA FONSECA GAJARDONI


Data: 19/05/2022

Tema: O elemento subjetivo e a tipicidade da improbidade administrativa no art. 11 da Nova LIA. O art. 10 da Nova Lei e o acordo de não-persecução civil: principais aspectos

Palestrante: LUIS FRANCISCO AGUILAR CORTEZ


Data: 02/06/2022

Tema: Petição inicial, legitimidade ativa, resposta do réu, provas, sentença e recursos: principais modificações da Nova LIA

Palestrante: Nelson Nery Junior


Data: 23/06/2022

Tema: Da conversão da ação de improbidade administrativa em ação civil pública (art.17, § 16º). Sequestro e indisponibilidade de bens na nova LIA: principais alterações

Palestrante: Cassio Scarpinella Bueno


Data: 30/06/2022

Tema: Sistema brasileiro de tutela da probidade administrativa: uma visão prospectiva

Palestrante: Antônio Herman de Vasconcellos e Benjamin



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