1º Núcleo de Estudos da Escola Paulista da Magistratura sobre a Nova Lei de Improbidade Administrativa
10/03/2022 - 30/06/2022
09:30 12:00 - Quinta-feira
09:30 12:00 - Quinta-feira
Data: 10/03/2022
Tema: Panorama das principais alterações da Nova Lei de Improbidade. Impactos da Nova Lei nos processos em andamento. Casos pendentes e decisões cobertas pela coisa julgada: novatio legis in mellius?
Palestrante: MÔNICA DE ALMEIDA MAGALHÃES SERRANO
Palestrante: VICENTE DE ABREU AMADEI
Data: 24/03/2022
Tema: LINDB e Nova LIA: principais aspectos
Palestrante: Ricardo Marcondes Martins
Data: 31/03/2022
Tema: Impactos da nova Lei na jurisprudência das Cortes Superiores do Brasil. A Nova LIA e o CNJ
Palestrante: RICHARD PAULRO PAE KIM
Data: 07/04/2022
Tema: Aspectos processuais/procedimentais de transição/aplicação da nova LIA aos processos em curso. Meios de desconstituição das decisões proferidas sob a égide da Lei nº 8.429/92, na redação anterior à nova Lei
Palestrante: Flávio Luiz Yarshell
Data: 28/04/2022
Tema: O regime da prescrição na Nova LIA: retroatividade? Dos tipos e das sanções na nova Lei – principais modificações
Palestrante: LUIS MANUEL FONSECA PIRES
Data: 05/05/2022
Tema: Visão panorâmica das principais alterações processuais/procedimentais da Nova LIA
Palestrante: FERNANDO DA FONSECA GAJARDONI
Data: 19/05/2022
Tema: O elemento subjetivo e a tipicidade da improbidade administrativa no art. 11 da Nova LIA. O art. 10 da Nova Lei e o acordo de não-persecução civil: principais aspectos
Palestrante: LUIS FRANCISCO AGUILAR CORTEZ
Data: 02/06/2022
Tema: Petição inicial, legitimidade ativa, resposta do réu, provas, sentença e recursos: principais modificações da Nova LIA
Palestrante: Nelson Nery Junior
Data: 23/06/2022
Tema: Da conversão da ação de improbidade administrativa em ação civil pública (art.17, § 16º). Sequestro e indisponibilidade de bens na nova LIA: principais alterações
Palestrante: CÁSSIO SCARPINELLA BUENO
Data: 30/06/2022
Tema: Sistema brasileiro de tutela da probidade administrativa: uma visão prospectiva
Palestrante: Antônio Herman de Vasconcellos e Benjamin