Nome do Curso


Curso de Extensão Universitária em Responsabilidade Civil no Código de Defesa do Consumidor

Período


11/05/2021 - 19/10/2021

Horários


19:00 22:00 - Terça-feira


Temas


Data: 11/05/2021

Tema: 1 – ASPECTOS GERAIS DA RESPONSABILIDADE CIVIL NO CDC. Fundamento constitucional. Teoria da qualidade no CDC. Responsabilidade objetiva – conceito e aplicação no CDC. Responsabilidade subjetiva – conceito e aplicação no CDC. Nexo de causalidade. A prevenção. A vítima do evento danoso – o consumidor por equiparação.

Palestrante: FRANCISCO EDUARDO LOUREIRO


Data: 18/05/2021

Tema: 2 - A PROTEÇÃO À SAÚDE E SEGURANÇA NO CDC. Riscos da atividade do fornecedor. A informação e a proteção contra os riscos do consumo. Atividade perigosa - um diálogo entre o CDC e o CC de 2.002. O “recall” - conceito, forma e responsabilidade.

Palestrante: CLAUDIA MARIA CHAMORRO REBERTE CAMPAÑA

Palestrante: MARCIA HELENA BOSCH


Data: 25/05/2021

Tema: 3 - RESPONSABILIDADE POR FATO DO PRODUTO E DO SERVIÇO NO CDC. Defeito de produto. Defeito de serviço. A responsabilidade pelo evento danoso qualificado como fato do produto. Solidariedade e defeito. Posição do comerciante, do importador, do fabricante e de outros fornecedores. O direito de regresso.

Palestrante: CLAUDIO LUIZ BUENO DE GODOY


Data: 08/06/2021

Tema: 4 - RESPONSABILIDADE DO PROFISSIONAL LIBERAL NO CDC II. Análise da responsabilidade do profissional da saúde - médico e dentista. Exigência da prova de culpa e ônus da prova. Obrigação de meio do médico e do dentista. Responsabilidade do Hospital. Responsabilidade da empresa de plano de saúde (seguro saúde). Caracterização do serviço como defeituoso e suas provas. Análise da jurisprudência.

Palestrante: Patrícia Caldeira Zamarrenho


Data: 15/06/2021

Tema: 5 - RESPONSABILIDADE DO PROFISSIONAL LIBERAL NO CDC I. Conceito de Profissional Liberal. As atividades de meio no CDC. Profissional liberal e pessoa jurídica: responsabilidade subjetiva ou objetiva? O ônus da prova e o profissional liberal. Casos concretos e precedentes (fora das situações das aulas posteriores).

Palestrante: MARIA LÚCIA RIBEIRO DE CASTRO PIZZOTTI MENDES


Data: 22/06/2021

Tema: 6 - RESPONSABILIDADE POR VÍCIO DO PRODUTO E DO SERVIÇO NO CDC. Conceitos e distinções entre vício e defeito. Vícios de qualidade e de quantidade. Os produtos in natura. Consequências do vício. A legítima expectativa do consumidor e os vícios de produtos e serviços. Solidariedade e vício do produto ou do serviço. O direito de regresso.

Palestrante: SERGIO SEIJI SHIMURA


Data: 29/06/2021

Tema: 7 - RESPONSABILIDADE DO PROFISSIONAL LIBERAL NO CDC III. Situação do advogado. Posição do Superior Tribunal de Justiça sobre a aplicação ou não do CDC à relação entre cliente e advogado. Cláusulas abusivas nos contratos de prestação de serviços advocatícios. Obrigação de meio e a prestação de serviços do advogado. Responsabilidade do advogado por atuação e precedentes dos tribunais.

Palestrante: RICARDO DAL PIZZOL


Data: 03/08/2021

Tema: 8 – PUBLICIDADE ENGANOSA E RESPONSABILIDADE CIVIL. Conceitos e alcance da responsabilidade civil. A responsabilidade das agências de publicidade, dos anunciantes e dos veículos na publicidade enganosa. A responsabilidade da celebridade que participa da publicidade no CDC. A publicidade enganosa por ação e omissão.

Palestrante: ALEXANDRE DAVID MALFATTI


Data: 10/08/2021

Tema: 9- PUBLICIDADE ABUSIVA E RESPONSABILIDADE CIVIL NO CDC. A publicidade abusiva. Conceito e espécies de publicidade abusiva. Valores e princípios envolvidos. Publicidade que envolve criança e idoso. Precedentes dos Tribunais sobre publicidade abusiva e reparação de danos (individuais, coletivos, morais e materiais). Possibilidade de indenização por danos morais individuais.

Palestrante: Suzana Maria Pimenta Catta Preta Federighi


Data: 17/08/2021

Tema: 10 - DANOS MORAIS DO CONSUMIDOR. Conceito de Dano moral. A quantificação do dano moral do consumidor. Critérios de incidência de juros de mora e de correção monetária. Danos morais do consumidor: ônus da prova. Dano moral coletivo do consumidor: alcance, fixação e destino da indenização.

Palestrante: ENEAS COSTA GARCIA


Data: 24/08/2021

Tema: 11 - DANOS MATERIAIS DO CONSUMIDOR. Danos materiais do consumidor: alcance e ônus da prova. Critérios de incidência de juros de mora e de correção monetária. Dano Material coletivo do consumidor: alcance (difusos, coletivos e individuais homogêneos), fixação e destino da indenização.

Palestrante: GUILHERME FERREIRA DA CRUZ


Data: 31/08/2021

Tema: 12 – RESPONSABILIDADE CIVIL DOS BANCOS. Operações fraudulentas – contratação com uso de documentos e dados falsos, saques, transferências etc. Furtos e roubos de consumidores nas agências bancárias. Portas giratórias e automáticas e situações de constrangimento para o consumidor. Discussão de casos concretos e precedentes dos tribunais.

Palestrante: FABIO HENRIQUE PODESTÁ


Data: 14/09/2021

Tema: 13 – RESPONSABILIDADE CIVIL NA INTERNET. Utilização indevida de imagem – casos do GOOGLE, FACEBOOK e outros. Responsabilidade do provedor por danos ao consumidor – imagem, moral e material. Operações fraudulentas na Internet.

Palestrante: FERNANDO ANTONIO TASSO


Data: 21/09/2021

Tema: 14 - DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO NO CDC. Conceito de prescrição e de decadência. Previsão no CDC e no CC – um diálogo necessário. Início de contagem do prazo. Casos de interrupção. Formas de reclamação do consumidor.

Palestrante: William Santos Ferreira


Data: 28/09/2021

Tema: 15 - GARANTIA LEGAL E GARANTIA CONTRATUAL NO CDC E EXCLUDENTES DA RESPONSABILIDADE NO CDC. Garantia legal e a garantia contratual. Produto durável e não durável. Vício de fácil constatação e vício oculto. Diálogo com CC (vícios redibitórios). Garantia e produtos usados. Limitação da RC. Hipóteses admitidas no CDC. Excludentes de Responsabilidade Civil no CDC. Vendas feitas em leilões.

Palestrante: Adriano Ferriani


Data: 05/10/2021

Tema: 16 - BANCOS DE DADOS E RESPONSABILIDADE CIVIL. Conceito e alcance dos arquivos de consumo, em especial dos bancos de dados de proteção ao crédito. Responsabilidade dos fornecedores e das entidades que organizam os bancos de dados de proteção a crédito - hipóteses. Súmulas do STJ sobre o tema.

Palestrante: TASSO DUARTE DE MELO


Data: 19/10/2021

Tema: 17 - DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO CDC. Origem da teoria da desconsideração. Desenvolvimento e aplicação no Brasil. Previsão no CC e no CDC. Alcance do artigo 28 do CDC. Aspectos processuais da desconsideração. Incidente previsto no CPC de 2015 e sua aplicação nos litígios de consumo.

Palestrante: PAULO HENRIQUE RIBEIRO GARCIA



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