Nome do Curso


Curso Reflexões sobre a Lei Henry Borel

Período


30/11/2022 - 30/11/2022

Horários


09:00 12:00 - Quarta-feira


Temas


Data: 30/11/2022

Tema: Aspectos históricos e atuais da proteção da criança e do adolescente à luz da vitimologia e dos tratados internacionais de direitos humanos. Especificidades da Lei 14.344/2022. Aspectos processuais. Medidas protetivas de urgência previstas na Lei 14.344/2022 (Lei Henry Borel); alterações legislativas penais e relacionadas à execução criminal.

Palestrante: Carolina Alves de Souza Lima

Palestrante: Elaine Cristina Monteiro Cavalcante

Palestrante: MARIA DOMITILA PRADO MANSSUR



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