Curso Reflexões sobre a Lei Henry Borel
30/11/2022 - 30/11/2022
09:00 12:00 - Quarta-feira
Data: 30/11/2022
Tema: Aspectos históricos e atuais da proteção da criança e do adolescente à luz da vitimologia e dos tratados internacionais de direitos humanos. Especificidades da Lei 14.344/2022. Aspectos processuais. Medidas protetivas de urgência previstas na Lei 14.344/2022 (Lei Henry Borel); alterações legislativas penais e relacionadas à execução criminal.
Palestrante: Carolina Alves de Souza Lima
Palestrante: Elaine Cristina Monteiro Cavalcante
Palestrante: MARIA DOMITILA PRADO MANSSUR