Lei do Superendividamento e Meios Alternativos de Solução de Conflitos: Aspectos Teóricos e Práticos
01/06/2023 - 29/06/2023
18:30 21:30 - Terça-feira
18:30 21:30 - Quinta-feira
Data: 01/06/2023
Tema: Aula 1 - Superendividamento – conceito. Objetivos legislativos – prevenção, tratamento e educação. Preservação do Mínimo Existencial.
Palestrante: RENATA MOTA MACIEL
Data: 06/06/2023
Tema: Aula 2 - Processo de Repactuação de dívidas. Dividas e contratos que devem ser considerados para apuração do endividamento garantias. Quem são os credores e o devedor.
Palestrante: PAULO FURTADO DE OLIVEIRA FILHO
Data: 13/06/2023
Tema: Aula 3 - A conciliação no superendividamento. Plano de pagamento: requisitos mínimos e a preservação do mínimo existencial. Formas de pagamento. Limites da Repactuação.
Palestrante: MÔNICA DI STASI
Data: 15/06/2023
Tema: Aula 4 - Conciliação Processual. Efeitos do não comparecimento do credor em audiência de conciliação. Características do acordo e elementos essenciais do plano de pagamento a ser homologado. Efeitos da ausência de êxito na conciliação em relação a quaisquer credores.
Palestrante: MARIA RITA REBELLO PINHO DIAS
Data: 20/06/2023
Tema: Aula 5 - Mediações pré processuais. Efeitos do não comparecimento do credor. Efeitos da ausência de êxito na conciliação em relação a quaisquer credores.
Palestrante: ANDREA GALHARDO PALMA
Data: 22/06/2023
Tema: Aula 6 - A dinâmica das audiências de conciliação do superendividado.
Palestrante: MARIA LUCIA RIBEIRO DE CASTRO PIZZOTTI MENDES
Data: 27/06/2023
Tema: Aula 7 - A elaboração de acordo referente ao superendividado.
Palestrante: ALEXANDRE DAVID MALFATTI
Data: 29/06/2023
Tema: Aula 8 - Fechamento e Dinâmica dos casos concretos.
Palestrante: MARIA RITA REBELLO PINHO DIAS