Curso Teoria Geral do Direito do Consumidor
18/03/2021 - 27/04/2021
19:00 22:00 - Terça-feira
Data: 18/03/2021
Tema: AULA 1 – PALESTRA I - FUNDAMENTOS HISTÓRICOS E CONSTITUCIONAL DO DIREITO DO CONSUMIDOR. Evolução histórica do Direito do Consumidor no mundo e no Brasil. Aspectos históricos do anteprojeto do CDC. Análise das disposições da CF relacionadas às relações de consumo - direito fundamentação de proteção pelo Estado (art. 5º, XXXII da CF) e princípio da ordem econômica (art. 170, V). Perspectivas de reforma do CDC. PALESTRA II - SUPERENDIVIDAMENTO DOS CONSUMIDORES NO PÓS-PANDEMIA E A NECESSIDADE DE ATUALIZAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.
Palestrante: Antônio Herman de Vasconcellos e Benjamin
Palestrante: Claudia Lima Marques
Data: 23/03/2021
Tema: AULA 2 – PALESTRA I - EVOLUÇÃO DO DIREITO DO CONSUMIDOR NA INTERPRETAÇÃO DO STJ. PALESTRA II - DIREITOS FUNDAMENTAIS E DEFESA DO CONSUMIDOR. Direitos Fundamentais (Direitos Humanos) e Direito do Consumidor - um diálogo necessário. A conexão entre os direitos fundamentais e a proteção do consumidor na aplicação das normas e solução dos conflitos levados ao Poder Judiciário.
Palestrante: Bruno Nubens Barbosa Miragem
Palestrante: Paulo Dias de Moura Ribeiro
Data: 06/04/2021
Tema: AULA 3 - PALESTRA I - OS PRINCÍPIOS QUE INFORMAM O DIREITO DO CONSUMIDOR. Análise da Política Nacional das Relações de Consumo (art. 4º. CDC). O Conceito de vulnerabilidade do consumidor. As ações governamentais para a proteção do consumidor. Harmonização da relação de consumo como princípio. Boa-fé na relação de consumo. Educação e Informação. Métodos alternativos para solução de conflitos de consumo. A importância do Juizado Especial na solução dos conflitos de consumo. PALESTRA II - A ATUAÇÃO DO PROCON NA PROTEÇÃO DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR DURANTE A PANDEMIA.
Palestrante: Fernando Capez
Palestrante: Ricardo Morishita Wada
Data: 13/04/2021
Tema: AULA 4 - RELAÇÃO DE CONSUMO I. CONSUMIDOR DESTINATÁRIO FINAL. Consumidor pessoa jurídica. Consumidor por equiparação - coletividade de pessoas (art. 2º., parágrafo único do CDC), vítima do evento danoso (art. 17 do CDC) e o exposto a práticas comerciais e a proteção comercial (art. 29 do CDC).
Palestrante: GUILHERME FERREIRA DA CRUZ
Data: 20/04/2021
Tema: AULA 5 - RELAÇÃO DE CONSUMO II. O Conceito de Fornecedor. Espécies de fornecedor e controvérsias sobre o tema. O Estado como fornecedor. Produto e serviço. Mercado de consumo.
Palestrante: TASSO DUARTE DE MELO
Data: 27/04/2021
Tema: AULA 6 – DIREITOS BÁSICOS DO CONSUMIDOR. A força normativa e conexão dos direitos básicos e dos direitos constitucionais fundamentais. A proteção à vida, saúde e segurança do consumidor. A educação e a informação do consumidor. A proteção contra publicidade ilícita e outros métodos comerciais desleais e ilícitos. A modificação de cláusulas contratuais. A prevenção e reparação dos danos materiais e dos danos morais. A prevenção e reparação dos danos individuais e dos danos coletivos. A facilitação da defesa do consumidor em Juízo – inversão do ônus da prova e outras formas.
Palestrante: ALEXANDRE DAVID MALFATTI