Curso de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor
01/08/2023 - 03/12/2024
10:00 12:00 - Terça-feira
10:00 12:00 - Quinta-feira
Data: 01/08/2023
Tema: Aula 1 (MAGNA) - Noções iniciais. Terminologia. História. Previsão constitucional. Obrigatoriedade. Casos de dispensa. Aspectos objetivos e subjetivos.
Palestrante: WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI
Data: 05/09/2023
Tema: Aula 2 - Coisa julgada. Relativização. Coisa julgada por tópicos da sentença ou acórdão.
Palestrante: Luiz Guilherme Pennacchi Dellore
Data: 03/10/2023
Tema: Aula 3 - Formação do precatório parte I – Cumprimento de sentença definitivo, provisório e parcial.
Palestrante: FERNÃO BORBA FRANCO
Data: 14/11/2023
Tema: Aula 4 - Formação do precatório parte II – execução por quantia certa por título extrajudicial. Execução fiscal contra a Fazenda, etc. Decisão homologatória de autocomposição judicial e extrajudicial de qualquer natureza. Acordos em geral. Limites e respeito à ordem cronológica. Ação monitória. Decisão e sentença estrangeira
Palestrante: Rodrigo Luis Kanayama
Data: 14/12/2023
Tema: Aula 5 - Liquidação. Correção monetária. Formas de correção. Juros (legais, convencionais, compensatórios, moratórios, simples, compostos, juros de relação tributária). A SELIC (natureza e mecanismo). A jurisprudência do STF, STJ e TJSP.
Palestrante: Luiz Antonio Scavone Junior
Data: 06/02/2024
Tema: Aula 6 - Sistema de contabilidade Pública de precatórios e RPV's.
Palestrante: JOSÉ MAURICIO CONTI
Data: 05/03/2024
Tema: Aula 7 - Regime comum. Parte permanente da Constituição.
Palestrante: EURIPEDES GOMES FAIM FILHO
Data: 02/04/2024
Tema: Aula 8 - Regime Especial – ADCT – Ecs. 62/2009 e sua modulação, 94/2016, 99/2017, 113/2021 e 114/2021- Quais as regras em vigor hoje.
Palestrante: Francisco Eduardo Fontenele Batista
Data: 07/05/2024
Tema: Aula 9 - Sistema sancionatório dos precatórios e RPVs. O que vige. O que funciona. Posição do Supremo Tribunal Federal. Posição da OEA. Direitos Humanos e precatórios.
Palestrante: Élida Graziane Pinto
Data: 04/06/2024
Tema: Aula 10 - Atividade jurisdicional dos juízes e tribunais no cumprimento de precatórios. A vara de execuções contra a Fazenda Pública da Capital. Competência para essa atividade.
Palestrante: PAULA FERNANDA DE SOUZA VASCONCELOS NAVARRO
Data: 04/07/2024
Tema: Aula 11 - Atividade do Presidente do tribunal no cumprimento dos precatórios. Natureza e mecanismo. O desembargador coordenador. A DEPRE.
Palestrante: AFONSO DE BARROS FARO JÚNIOR
Data: 08/08/2024
Tema: Aula 12 - A atividade do CNJ (regulamentadora, fiscalizadora, etc.). As resoluções que regem o sistema.
Palestrante: LUIS PAULO ALIENDE RIBEIRO
Data: 13/08/2024
Tema: Aula 13 - Precatórios no Orçamento Público (PPA, LDO, LOA). Problemas que surgem na execução orçamentária (falta de aprovação de PPA, LDO, LOA etc..)
Data: Não Informado
Data: 03/09/2024
Tema: Aula 14 - Requisições de Pequeno Valor – Peculiaridades e diferenças com relação aos precatórios. O que fazer se o volume de RPVs for grande demais no orçamento.
Data: Não Informado
Data: 01/10/2024
Tema: Aula 15 - Precatórios e RPVs na dívida pública e as implicações decorrentes da sua classificação.
Data: Não Informado
Data: 05/11/2024
Tema: Aula 16 - O comércio de precatórios e o instituto da lesão.
Palestrante: Carlos Dias Motta
Data: 03/12/2024
Tema: Aula 17 - A constitucionalidade dos sucessivos parcelamentos forçados de precatórios e também sob a ótica da moral, ética e filosofia.
Palestrante: EUTÁLIO JOSE PORTO DE OLIVEIRA