2º Curso de Extensão Universitária em Responsabilidade Civil no Código de Defesa do Consumidor
21/11/2023 - 14/05/2024
19:00 22:00 - Terça-feira
Data: 21/11/2023
Tema: ASPECTOS GERAIS DA RESPONSABILIDADE CIVIL NO CDC. Fundamento constitucional. Teoria da qualidade no CDC. Responsabilidade objetiva – conceito e aplicação no CDC. Responsabilidade subjetiva – conceito e aplicação no CDC. Nexo de causalidade. A prevenção. A vítima do evento danoso – o consumidor por equiparação.
Palestrante: Antonio Carlos Morato
Data: 04/12/2023
Tema: A PROTEÇÃO À SAÚDE E SEGURANÇA NO CDC. Riscos da atividade do fornecedor. A informação e a proteção contra os riscos do consumo. Atividade perigosa - um diálogo entre o CDC e o CC de 2.002. O “recall” - conceito, forma e responsabilidade.
Palestrante: CLAUDIA MARIA CHAMORRO REBERTE CAMPANA
Palestrante: MARCIA HELENA BOSCH
Data: 05/12/2023
Tema: RESPONSABILIDADE POR FATO DO PRODUTO E DO SERVIÇO NO CDC. Defeito de produto. Defeito de serviço. A responsabilidade pelo evento danoso qualificado como fato do produto. Solidariedade e defeito. Posição do comerciante, do importador, do fabricante e de outros fornecedores. O direito de regresso.
Palestrante: CLAUDIO LUIZ BUENO DE GODOY
Data: 12/12/2023
Tema: RESPONSABILIDADE POR VÍCIO DO PRODUTO E DO SERVIÇO NO CDC. Conceitos e distinções entre vício e defeito. Vícios de qualidade e de quantidade. Os produtos in natura. Consequências do vício. A legítima expectativa do consumidor e os vícios de produtos e serviços. Solidariedade e vício do produto ou do serviço. O direito de regresso.
Palestrante: GUILHERME FERREIRA DA CRUZ
Data: 06/02/2024
Tema: RESPONSABILIDADE DO PROFISSIONAL LIBERAL NO CDC I. Conceito de Profissional Liberal. As atividades de meio no CDC. Profissional liberal e pessoa jurídica: responsabilidade subjetiva ou objetiva? O ônus da prova e o profissional liberal. Casos concretos e precedentes (fora das situações das aulas posteriores). Análise da responsabilidade do profissional da saúde - médico e dentista. Exigência da prova de culpa e ônus da prova. Obrigação de meio do médico e do dentista. Responsabilidade do médico e sua comparação em relação ao Hospital e à empresa de assistência à saúde (plano de saúde e seguro saúde). Análise da doutrina e da jurisprudência.
Palestrante: Frederico da Costa Carvalho Neto
Data: 20/02/2024
Tema: RESPONSABILIDADE DO PROFISSIONAL LIBERAL NO CDC II. Situação do advogado e da sociedade de advogados. Posição do Superior Tribunal de Justiça sobre a aplicação ou não do CDC à relação entre cliente e advogado. Cláusulas abusivas nos contratos de prestação de serviços advocatícios. Obrigação de meio e a prestação de serviços do advogado. Responsabilidade do advogado por atuação e precedentes dos tribunais.
Palestrante: RICARDO DAL PIZZOL
Data: 27/02/2024
Tema: PUBLICIDADE ENGANOSA E RESPONSABILIDADE CIVIL. Conceitos e alcance da responsabilidade civil. A responsabilidade das agências de publicidade, dos anunciantes e dos veículos na publicidade enganosa. A responsabilidade da celebridade que participa da publicidade no CDC. A publicidade enganosa por ação e omissão.
Palestrante: ALEXANDRE DAVID MALFATTI
Data: 05/03/2024
Tema: PUBLICIDADE ABUSIVA E RESPONSABILIDADE CIVIL NO CDC. A publicidade abusiva. Conceito e espécies de publicidade abusiva. Valores e princípios envolvidos. Publicidade que envolve criança e idoso. Precedentes dos Tribunais sobre publicidade abusiva e reparação de danos (individuais, coletivos, morais e materiais). Possibilidade de indenização por danos morais individuais.
Palestrante: Suzana Maria Pimenta Catta Preta Federighi
Data: 12/03/2024
Tema: DANOS MORAIS DO CONSUMIDOR. Conceito de Dano moral. A quantificação do dano moral do consumidor. Critérios de incidência de juros de mora e de correção monetária. Danos morais do consumidor: ônus da prova. Dano moral coletivo do consumidor: alcance, fixação e destino da indenização. Danos morais coletivos.
Palestrante: José Geraldo Brito Filomeno
Data: 19/03/2024
Tema: DANOS MATERIAIS DO CONSUMIDOR. Danos materiais do consumidor: alcance e ônus da prova. Critérios de incidência de juros de mora e de correção monetária. Dano Material coletivo do consumidor: alcance (difusos, coletivos e individuais homogêneos), fixação e destino da indenização. Perda de uma chance aplicada ao litígio de consumo.
Palestrante: ENEAS COSTA GARCIA
Data: 02/04/2024
Tema: BANCOS DE DADOS E RESPONSABILIDADE CIVIL. Conceito e alcance dos arquivos de consumo, em especial dos bancos de dados de proteção ao crédito. Responsabilidade dos fornecedores e das entidades que organizam os bancos de dados de proteção a crédito - hipóteses. SERASA LIMPA NOME e plataformas de negociação. Súmulas do STJ sobre o tema. Jurisprudência do TJSP sobre o tema.
Palestrante: TASSO DUARTE DE MELO
Data: 09/04/2024
Tema: RESPONSABILIDADE CIVIL NA INTERNET. Utilização indevida de imagem – casos do GOOGLE, FACEBOOK e outros. Responsabilidade do provedor por danos ao consumidor – imagem, moral e material. LGPD e proteção do consumidor.
Palestrante: FERNANDO ANTONIO TASSO
Data: 16/04/2024
Tema: DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO NO CDC. Conceito de prescrição e de decadência. Previsão no CDC e no CC – um diálogo necessário. Início de contagem do prazo. Casos de interrupção. Formas de reclamação do consumidor.
Palestrante: William Santos Ferreira
Data: 23/04/2024
Tema: GARANTIA LEGAL E GARANTIA CONTRATUAL NO CDC E EXCLUDENTES DA RESPONSABILIDADE NO CDC. Garantia legal e a garantia contratual. Produto durável e não durável. Vício de fácil constatação e vício oculto. Diálogo com CC (vícios redibitórios). Garantia e produtos usados. Limitação da RC. Hipóteses admitidas no CDC. Excludentes de Responsabilidade Civil no CDC. Vendas feitas em leilões.
Palestrante: Adriano Ferriani
Data: 07/05/2024
Tema: RESPONSABILIDADE CIVIL DOS BANCOS. Segurança eletrônica. Operações fraudulentas – contratação com uso de documentos e dados falsos, saques, transferências etc. Golpes do motoboy, boleto, PIX, etc. Fraude nos empréstimos consignados. Assédio de consumo, golpes com falsificação de geolocalização e reconhecimento facial, etc. Aspectos trazidos pela lei do Superendividamento nas impugnações do consumidor. Discussão de casos concretos e precedentes dos tribunais.
Palestrante: ANTONIO MARIO DE CASTRO FIGLIOLIA
Data: 14/05/2024
Tema: DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO CDC. Origem da teoria da desconsideração. Desenvolvimento e aplicação no Brasil. Previsão no CC e no CDC. Alcance do artigo 28 do CDC. Aspectos processuais da desconsideração. Incidente previsto no CPC de 2015 e sua aplicação nos litígios de consumo.
Palestrante: PAULO HENRIQUE RIBEIRO GARCIA