O pacote anticrime 4 anos depois e suas perspectivas - A decisão do STF nas ADIs 6298, 6300, 6305 e implicações.
21/11/2023 - 28/11/2023
09:00 12:00 - Terça-feira
Data: 21/11/2023
Tema: Reflexões sobre o juiz das garantias e a decisão do STF nas ADIs 6298, 6300 e 6305. Perspectivas de implementação do juiz das garantias pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. O Juiz das garantias sob magistratura nacional. Questões suscitadas perante os Tribunais Superiores e o Conselho Nacional de Justiça.
Palestrante: ANDRE GUSTAVO CIVIDANES FURLAN
Palestrante: GUILHERME DE SOUZA NUCCI
Palestrante: MARIA FERNANDA BELLI
Data: 28/11/2023
Tema: Poderes do juiz no processo penal à luz da decisão do STF nas ADIs 6298, 6300 e 6305. O controle judicial da investigação, inclusive daquela conduzida pelo MP. O arquivamento de inquérito e outros procedimentos de investigação. O sistema acusatório e a iniciativa probatória supletiva do Juiz. Acordo de não Persecução Penal: um balanço da aplicação do instituto e suas perspectivas para o sistema de Justiça Criminal.
Palestrante: MARCOS ALEXANDRE COELHO ZILLI
Palestrante: ROGÉRIO SANCHES CUNHA