Nome do Curso


Ciclo de palestras sobre as principais alterações na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) promovidas pela Lei Nº 13.655/18 e seus reflexos no Direito Público

Período


18/10/2021 - 22/10/2021

Horários


Não Informado

Temas


Data: 18/10/2021

Tema: A motivação nas decisões em Direito Público. Diálogo entre a LINDB e o CPC

Palestrante: Flávio Luiz Yarshell

Palestrante: LUIS FRANCISCO AGUILAR CORTEZ


Data: 19/10/2021

Tema: Reflexos da LINDB na punição por atos de improbidade administrativa lesivos ao erário e o conceito de “erro grosseiro” (art. 28 da LINDB)

Palestrante: Floriano Peixoto de Azevedo Marques Neto

Palestrante: RICHARD PAULRO PAE KIM


Data: 20/10/2021

Tema: Lei nº 13.655/18: segurança jurídica, responsabilização do agente público e consequencialismo nos atos/decisões administrativas.

Palestrante: CLAUDIO LUIZ BUENO DE GODOY

Palestrante: Fernando Campos Scaff


Data: 21/10/2021

Tema: Normas de Direito Público na LINDB e paradigmas para interpretação/aplicação do Direito Administrativo.

Palestrante: ANA RITA DE FIGUEIREDO NERY

Palestrante: Otavio Luiz Rodrigues Junior


Data: 22/10/2021

Tema: Princípio da boa-fé e seus impactos nos contratos administrativos e decisões administrativas.

Data: Não Informado



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