Nome do Curso


“Lei 13.964/2019 – Pacote Anticrime”"

Período


17/02/2020 - 06/03/2020

Horários


19:00 22:00 - Segunda-feira

09:00 12:00 - Terça-feira

09:00 12:00 - Quarta-feira

09:00 12:00 - Quinta-feira

09:00 12:00 - Sexta-feira


Temas


Data: 17/02/2020

Tema: Abertura (membros do Conselho Superior da Magistratura)

Data: Não Informado


Data: 17/02/2020

Tema: Aula 1: A LEI 13.964/2019 e sua implementação.

Palestrante: Alexandre de Moraes


Data: 18/02/2020

Tema: Aula 2: A lei 13.964/2019: uma visão geral. Alterações na lei penal e na execução penal

Palestrante: GUILHERME DE SOUZA NUCCI


Data: 04/03/2020

Tema: Aula 3: - A lei 13.964/2019 e a investigação criminal: o juiz de garantias e sua competência. O novo arquivamento de inquérito policial ou procedimento investigativo. O acordo de não persecução penal. O juiz e as medidas cautelares reais e pessoais

Palestrante: HERMANN HERSCHANDER


Data: 05/03/2020

Tema: Aula 4: - A lei 13.964/2019 e as provas. O juiz da instrução e da sentença. O novo artigo 3-C §§ 3º e 4º, e o artigo 155 do CPP. A cadeia de custódia probatória (art. 158-A a 158-F). Alterações nas Leis 9.296/96 e 12.037/2009

Palestrante: José Raul Gavião de Almeida


Data: 06/03/2020

Tema: Aula 5: - A lei 13.964/2019 e a legislação penal especial (alterações nas Leis 8072/90, 10.826/2003, 12.850/2013, 12694/2012) - Juiz Rodrigo Capez

Palestrante: RODRIGO CAPEZ



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