“Lei 13.964/2019 – Pacote Anticrime”"
17/02/2020 - 06/03/2020
19:00 22:00 - Segunda-feira
09:00 12:00 - Terça-feira
09:00 12:00 - Quarta-feira
09:00 12:00 - Quinta-feira
09:00 12:00 - Sexta-feira
Data: 17/02/2020
Tema: Abertura (membros do Conselho Superior da Magistratura)
Data: Não Informado
Data: 17/02/2020
Tema: Aula 1: A LEI 13.964/2019 e sua implementação.
Palestrante: ALEXANDRE DE MORAES
Data: 18/02/2020
Tema: Aula 2: A lei 13.964/2019: uma visão geral. Alterações na lei penal e na execução penal
Palestrante: GUILHERME DE SOUZA NUCCI
Data: 04/03/2020
Tema: Aula 3: - A lei 13.964/2019 e a investigação criminal: o juiz de garantias e sua competência. O novo arquivamento de inquérito policial ou procedimento investigativo. O acordo de não persecução penal. O juiz e as medidas cautelares reais e pessoais
Palestrante: HERMANN HERSCHANDER
Data: 05/03/2020
Tema: Aula 4: - A lei 13.964/2019 e as provas. O juiz da instrução e da sentença. O novo artigo 3-C §§ 3º e 4º, e o artigo 155 do CPP. A cadeia de custódia probatória (art. 158-A a 158-F). Alterações nas Leis 9.296/96 e 12.037/2009
Palestrante: José Raul Gavião de Almeida
Data: 06/03/2020
Tema: Aula 5: - A lei 13.964/2019 e a legislação penal especial (alterações nas Leis 8072/90, 10.826/2003, 12.850/2013, 12694/2012) - Juiz Rodrigo Capez
Palestrante: RODRIGO CAPEZ