O Desembargador GILSON DELGADO MIRANDA, Diretor da Escola Paulista da Magistratura, no uso das atribuições que o Estatuto lhe confere:

 

Institui o 1º Núcleo de Estudos em Projeto de Lei do Novo Código de Processo Penal da Escola Paulista da Magistratura de 12 de março a 28 de novembro de 2025.

 

Esta Portaria entra em vigor na data de hoje.

 

São Paulo, 10 de janeiro de 2025.

 

GILSON DELGADO MIRANDA

Desembargador

Diretor da Escola Paulista da Magistratura