O Desembargador GILSON DELGADO MIRANDA, Diretor da Escola Paulista da Magistratura, no uso das atribuições que o Estatuto lhe confere:

 

Institui o 1º Núcleo de Estudos em Sistema de Precedentes Judiciais no Direito Brasileiro (Núcleo Regional de São José dos Campos) da Escola Paulista da Magistratura, para o período de 06 de março a 13 de novembro de 2026.

 

Esta Portaria entra em vigor na data de hoje.

 

São Paulo, 06 de novembro de 2025.

 

GILSON DELGADO MIRANDA

Desembargador

Diretor da Escola Paulista da Magistratura