O Desembargador GILSON DELGADO MIRANDA, Diretor da Escola Paulista da Magistratura, no uso das atribuições que o Estatuto lhe confere:

 

Institui o 9º Núcleo de Estudos em Direito Tributário da Escola Paulista da Magistratura, para o período de 09 de fevereiro a 01º de dezembro de 2026.

 

Esta Portaria entra em vigor na data de hoje.

 

São Paulo, 17 de dezembro de 2025.

 

GILSON DELGADO MIRANDA

Desembargador

Diretor da Escola Paulista da Magistratura