O Desembargador ARMANDO SÉRGIO PRADO DE TOLEDO, Diretor da Escola Paulista da Magistratura, no uso das atribuições que o Estatuto lhe confere:     

                            Considerando a alteração das rotinas de trabalho e divisão de tarefas relacionadas aos cursos ministrados na Escola Paulista da Magistratura;   

                            Considerando que se faz necessário estipular procedimento padronizado, decorrente da alteração de rotinas de trabalho na Secretaria, em especial no que tange às súmulas,  
Resolve:   
                            Art. 1º - Os alunos relatores, designados pelos Professores Assistentes de cada turma, deverão enviar as súmulas para o e-mail epmsumulas@tjsp.jus.br, informando, obrigatoriamente, o nome do curso no assunto da mensagem e, ainda, especificar o número de sua Turma.   
                            Art. 2º - As súmulas deverão ser enviadas, impreterivelmente, no dia seguinte ao seminário até às 15 horas, para a disponibilização nas Seções “Sala de Alunos” e “Sala dos Professores” do site da EPM e remessa ao palestrante do respectivo tema.   

                            Art. 3º - O aluno relator deverá obedecer aos seguintes critérios na digitação das súmulas: 20 linhas por questão (no máximo), fonte Arial, tamanho 12, espaçamento entre linhas 1,5. 
  
                            Art. 4º - As súmulas sem identificação do curso e respectiva turma, bem como aquelas enviadas para outro endereço eletrônico, ou ainda, enviadas após o horário estipulado serão desconsideradas.   

                            Art. 5º – Esta Portaria entra em vigor a partir de 13.02.2013, devendo a Secretaria divulgar a todos os alunos.   

                            São Paulo, 04 de fevereiro de 2013.     
  
                            Des. ARMANDO SÉRGIO PRADO DE TOLEDO 
                                    Diretor da Escola Paulista da Magistratura